Planos Em Vigor
- Detalhes
- Categoria: Urbanismo
Plano Diretor Municipal
O plano director municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal, através da classificação e qualificação do solo.
Como instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de acção territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município, concretiza o princípio da coordenação das respectivas estratégias de ordenamento territorial.
Planos de Pormenor
Zona Industrial da Serrada Grande
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/GERIPARQUE
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Download - Planta de Localização | |
Relatório Ambiental RNT |
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Regulamento |
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Relatório Ambiental |
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Relatório | |
Peças desenhadas Serrada Grande/GERIPARQUE |
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Relatório de Discussão Pública |
Renova
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Aprovação do Plano de Pormenor da Renova - Aviso n.º 12969/2021 |
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Plano de Pormenor da Renova - dossier completo |
Medidas Cautelares
| Agenda
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