Urbanismo

COMPETE AO DAU:

Atribuições e competências do Departamento de Urbanismo

1 — O Departamento de Urbanismo (DU) tem como missão promover o desenvolvimento das atividades de gestão urbanística e de ordenamento do território do município, nomeadamente o licenciamento das operações urbanísticas.

2 — Ao Departamento de Urbanismo compete:

a) Planear e programar a atividade de fomento, planificação e gestão do território do município, mediante a formulação de propostas e informações técnicas, a elaboração de estudos, e ação fiscalizadora, promoção e desenvolvimento do sistema de informação geográfica e atualização estatística e cadastral;

b) Executar as ações e/ou participar na implementação e na política de fomento urbanístico definida pela Câmara;

c) Proceder ao estudo, registo e análise de ações a empreender, e prioridades a considerar na elaboração do plano de atividades e do orçamento, e suas eventuais alterações;

d) Colaborar com as outras divisões e departamentos na prossecução e desenvolvimento de atividades que de forma direta ou indireta se conexionem com o fomento e administração urbanística;

e) Definir procedimentos relativos a operações urbanísticas;

f) Assegurar o controlo de transformação urbanística realizada pela iniciativa privada e entidades públicas ou entidades privadas de direito público;

g) Garantir a organização e atualização do arquivo dos documentos sobre planeamento físico e projetos;

h) Elaborar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos e estudos urbanísticos ou outros com esta área ou indiretamente conexionados e sua monitorização;

i) Acompanhar, apoiar o processo de negociações de terrenos e edifícios e outros bens para prossecução de instrumentos de gestão territorial;

j) Acompanhar, avaliar e apoiar as organizações de fomento e gestão de habitação;

k) Desencadear ações de informação e comunicação relativas a questões de administração urbanística;

l) Acompanhar, apoiar e/ou representar a presidência e/ou vereação em atos de representação do município conexionados com a matéria urbanística.

Elaboração e execução de Instrumentos de Gestão Territorial, Planeamento Físico e Projecto

• Elaborar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos e estudos urbanísticos ou outros com esta área ou indirectamente conexionados e sua monitorização;

• Assegurar o contacto e liderar o processo de negociações de terrenos e edifícios e outros bens para prossecução de instrumentos de gestão territorial;

• Elaborar propostas, ou controlar a elaboração por entidades exterioresde planos anuais e de médio prazo, de aquisição de solo e outros imóveis necessários à implementação das políticas e planos aprovados desenvolvendo as acções necessárias;

Gestão e comunicação de informação territorial

• Garantir a organização e actualização do arquivo dos documentos sobre planeamento físico e projectos;

• Desencadear acções de informação e comunicação relativas a questões de administração urbanística;

Gestão municipal e colaboração interdepartamental

• Proceder ao estudo, registo e análise de acções a empreender, e prioridades a considerar na elaboração do plano de actividades e do orçamento, e suas eventuais alterações;

• Colaborar com as outras divisões e departamentos na prossecução e desenvolvimento de actividades que de forma directa ou indirecta se conexionem com o fomento e administração urbanística;

• Acompanhar, apoiar e ou representar a presidência e ou vereação em actos de representação do município conexionados com a matéria urbanística;

• No âmbito da área urbanística, prestar colaboração diversa às diferentes entidades e associações de interesse público que se congregam em ações de discussão, investigação e ações de divulgação de temas relacionados com o urbanismo, arquitetura, paisagismo e municipalismo;

• Garantir a organização, instrução e acompanhamento junto das diversas entidades necessárias à aprovação dos planos de estudos urbanísticos.

Projectos de Arquitectura ­ 

Casa da Cultura em Riachos ­ 

CINAPE ­ 

Espaços Verdes do CRIT ­ 

Arranjos Exteriores + Equipamento Quinta da Pêga ­ 

Jardim dos Cheiros – Rua Comandante Ilharco

Revisão do Plano Director Municipal

Actualização e Desenvolvimento de bases de informação territorial

SIG online - http://sig.cm-torresnovas.pt

Inventariação das vias municipais (em colaboração com a Secção de Património e Cadastro e Divisão de Vias)

Avaliação de indicadores ERSAR (em colaboração com a Divisão de Serviços Municipais)

Presença ­ 

Comissão de Avaliação ­ 

Comissão Arbitral Municipal ­

Conselho Cinegético Municipal ­ 

Comissão de Avaliação de Obras de Arte