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Munícipe

Urbanismo

O Departamento de Administração Urbanística (DAU) tem como missão promover o desenvolvimento das atividades de gestão urbanística e de ordenamento do território do município, nomeadamente o licenciamento das operações urbanísticas.

  

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h30m às 17h
Horário de atendimento presencial: segunda a sexta, das 8h30 às 15h (mediante marcação prévia)

Horário de atendimento telefónico: segunda a sexta, das 8h30m às 17h
Atendimento técnico: terças-feiras, com marcação prévia até à sexta-feira anterior

 

Urbanismo . Desmaterialização de Processos

Consulte o edital com o calendário de implementação e as normas técnicas para a instrução das operações urbanísticas em formato digital aqui

 

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Formulários

Todos os requerimentos/comunicações dão entrada no Serviço de Atendimento Urbanistico.

 

Qualquer requerimento/comunicação avulso ou formulado no âmbito de um processo deve obedecer ao disposto no artigo 74.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 9.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, devendo conter:

 

a) Identificação do órgão administrativo a que se dirige (Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas);

b) Identificação do requerente ou comunicante, incluindo domicílio ou sede;

c) Indicação da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar a operação urbanística pretendida;

d) Indicação do pedido ou objecto em termos claros e precisos, identificando o tipo de operação urbanística a realizar por referência ao disposto no artigo 2.º do RJUE;

e) Quando respeite a mais de um dos tipos de operações urbanísticas referidos no artigo 2.º, directamente relacionados, devem ser identificadas todas as operações abrangidas;

f) Localização do prédio objecto do pedido;

g) Data e assinatura do requerente/comunicante, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder assinar.

As denúncias referentes à violação das normas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação regem-se pelo disposto no artigo 101.º-A desse regime, pelo que não são admitidas denúncias anónimas.

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Riscos naturais, mistos e tecnológicos

Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos

 

Entre os anos de 2011 e 2012 foram desenvolvidos estudos de avaliação de riscos no concelho de Torres Novas. O trabalho foi desenvolvido pelo Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território – Universidade de Coimbra (CEGOT-UC) e os serviços municipais.
A avaliação de risco foi dividida nos seguintes volumes:

 

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Caracterização de Habitats e Biodiversidade do Rio Almonda

Tendo em vista um melhor conhecimento do corredor ecológico do rio Almonda, a Universidade de Trás os Montes (UTAD) com os seus laboratórios de ecologia aplicada, ecologia fluvial e Jardim botânico, promoveu um levantamento dos habitats e das espécies presentes neste corredor. Este é um documento fundamental para iniciar uma política integrada de preservação dos valores naturais e do ambiente, basilar para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável do território.

 

 file document     1º Relatório Técnico "Levantamento e Caracterização de Habitats e Biodiversidade do rio Almonda"  

 

 

 

 

 

 

Condicionantes e servidões

Nota: A informação aqui disponibilizada é meramente orientativa e não dispensa a consulta da lesgislação em vigor.

 

Entende-se por servidão administrativa o encargo imposto diretamente por lei ou pela Administração, com base na lei, sobre um imóvel em benefício de uma coisa, por virtude da utilidade pública desta.

 

A restrição de utilidade pública por sua vez é toda e qualquer limitação sobre o uso, ocupação e transformação do solo que impede o proprietário de beneficiar do seu direito de propriedade pleno, sem depender de qualquer ato administrativo, uma vez que decorre diretamente da lei.


As servidões e restrições de utilidade pública aplicadas ao concelho de Torres Novas são as descritas de seguida.

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Zonas de atividades económicas

A indústria torrejana apresenta algumas grandes unidades produtivas que acompanham a tradição de especialização nos sectores do papel, metalurgia e alimentação. Nos últimos anos destacaram-se novos sectores de actividade como a gestão de resíduos e a logística que capitalizaram o grande corredor logístico associado ao nó A1/A23, que liga o eixo Porto-Lisboa ao Portugal-Espanha.

 

Alinhado com a região e o resto do país Torres Novas apresenta uma prevalência das actividades terciárias, de comércio e serviços com um tecido empresarial dominado pelas unidades de pequena e micro dimensão.

 

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Sistema de Informação Territorial

 

 

 

Os serviços SIG disponibilizam aqui informação cartográfica compilada no âmbito da gestão territorial com o intuito de promover um conhecimento mais aprofundado do concelho e facilitar o acesso à cartografia digital. Este conjunto de cartografia topográfica e temática resulta de vários projectos de recolha, sistematização, produção e disponibilização de informação geográfica desenvolvidos nos serviços municipais.

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Planos de Pormenor

A área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande / Geriparque (PPZISGG) inclui a  Zona Industrial de Torres Novas (Serrada Grande) e o Parque de Negócios de Torres Novas (Geriparque), determinando as regras de ocupação e utilização de 85,5 hectares a sul da cidade de Torres Novas. Com o preenchimento da zona industrial original e face à forte procura de espaços para a implantação de novas unidades de indústria, logística, serviços e comércio no concelho, promoveu-se a expansão do espaço industrial.

 

O PPZISGG substitui o Plano de Pormenor da Área Industrial de Torres Novas, publicado em Diário da República II Série n.º 202 em 3 de Setembro de 1991, que tinha como objectivo permitir a transferência de estabelecimentos industriais existentes e deficientemente instalados para novos estabelecimentos industriais e ainda a constituição de uma área de reserva para expansão industrial.

Planos Em Vigor

Plano Diretor Municipal

 

O plano director municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal, através da classificação e qualificação do solo.

 

Como instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de acção territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município, concretiza o princípio da coordenação das respectivas estratégias de ordenamento territorial.

 

 

file document Volume I - Regulamento do Plano Diretor Municipal de Torres Novas
file document Volume II - Relatório descritivo e propositivo do PDM de Torres Novas
file document Volume III - Elementos anexos ao Plano
file document Publicação da Reserva Agricola Nacional
file document Publicação da Reserva Ecológica Nacional
file document Resolução de Conselho de Ministros nº. 9/2004 – Suspensão parcial do PDM e do PGU de Riachos
file document

Aviso n.º 4735/2010 - Alteração por adaptação ao PROT-OVT do PDM de Torres Novas

file document

Aviso n.º 4384/2014 - Alteração simplificada ao PDM de Torres Novas

file document

Aviso n.º 5246/2019 - Terceira alteração ao PDM de Torres Novas - RERAE

file document  Aviso n.º 11339/2021 - Quarta alteração ao PDM de Torres Novas - RERAE - 2ª Fase
file document Aviso n.º 12970/2021 - Alteração do PDM por adaptação ao PEOT
   
file document

Planta de Ordenamento de Torres Novas

file document Planta das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
file document Planta de Ordenamento - Área Urbana da Cidade de Torres Novas
file document Planta de Ordenamento - Área Urbana da Cidade de Torres Novas - Alteração Simplificada
file document Planta de Ordenamento - Área Urbana de Riachos
file document Planta de Condicionantes de Torres Novas
file document Carta da Reserva Agrícola Nacional de Torres Novas
file document Carta da Reserva Ecológica Nacional de Torres Novas
file document Carta da Reserva Ecológica Nacional de Torres Novas Actualizada
file document Carta dos Ecossistemas da Reserva Ecológica Nacional de Torres Novas

 

Planos de Pormenor

Zona Industrial da Serrada Grande

 

Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/GERIPARQUE 

 

 file document Download - Planta de Localização  file document Relatório Ambiental RNT 
 file document  Regulamento file document  Relatório Ambiental
 file document  Relatório file document  Peças desenhadas Serrada Grande/GERIPARQUE
file document  Relatório de Discussão Pública    

 

 

 

ZonasIndustriais-TN-725-SERRADA-GRANDE

 

 

Medidas Preventivas 

file document   Aviso n.º 13866/2014 - Suspensão Parcial de PDM e estabelecimento de medidas preventivas
file document  Aviso n.º 8698/2019 | Suspensão Parcial de PDM e estabelecimento de medidas preventivas
file document   Aviso n.º 9645/2021 | Prorrogação, por um ano, da suspensão parcial do PDM e das medidas preventivas

 

Planos em Elaboração e Estudos

Planos em Elaboração

A revisão dos planos municipais de ordenamento do território decorre da necessidade de adequação à evolução, a médio e longo prazos, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respectiva elaboração, tendo em conta os relatórios de avaliação da sua execução.

 

Revisão do PDM

O processo de revisão do PDM de Torres Novas decorre desde 2002. A fase de caracterização foi aprovada em 2005 e a proposta de RAN em 2010. A delimitação da REN, após uma primeira aprovação de REN Bruta em 2007 (segundo o DL93/90), está a ser concluída conforme os preceitos do seu novo regime jurídico. Em 2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos à Decisão no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (DL232/07).

 

Em 2014 concluiu-se a Cartografia Municipal de Risco. Actualmente está em validação a proposta de zonamento do Modelo de Desenvolvimento Territorial.

 

PEÇAS ESCRITAS   PEÇAS DESENHADAS
file document Introdução             file document Localização do Concelho
file document Caracterização Geral do Concelho   file document Carta Geológica
file document Caracterização Física   file document Caracterização Morfológica
file document Caracterização Demográfica   file document Caracterização Climática
file document Caracterização Económica e Social   file document Caracterização Paisagística
file document Caracterização Paisagística   file document Divisão Administrativa do Concelho
file document Caracterização Agrícola e Florestal   file document Caracterização Demográfica
file document Caracterização Arqueológica   file document Caracterização Agrícola e Florestal
file document Caracterização da Ocupação Construída   file document Carta Arqueológica
file document Caracterização das Infra-estruturas Existentes   file document Carta de Ocupação Urbana e Industrial
file document Caracterização dos Equipamentos Existentes   file document Rede Viária e Rodoviária
file document Caracterização do Património Construído   file document Infra-estruturas Saneamento
      file document Infra-estruturas Electricidade e Telecomunicações
      file document Equipamentos - Ensino
      file document Equipamentos - Instalações Desportivas
      file document Equipamentos - Turismo
      file document Equipamentos - Segurança Social
      file document Equipamentos - Cultura
      file document Carta de Património Natural e Paisagístico
      file document Carta do Património Construído

 

Estudos 

 

Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos

Entre os anos de 2011 e 2012 foram desenvolvidos estudos de avaliação de riscos no concelho de Torres Novas. O trabalho foi desenvolvido pelo Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território – Universidade de Coimbra (CEGOT-UC) e os serviços municipais.

A avaliação de risco foi dividida nos seguintes volumes:

 

 

file document Risco de cheias e inundações
file document Riscos geomorfológicos
file document Risco de ondas de calor e ondas de frio
file document Riscos tecnológicos

 

Esta informação serviu de base à parte de caracterização de riscos do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Torres Novas, de 2015, e está incorporada no processo de revisão do PDM.

 

Caracterização de Habitats

 

Tendo em vista um melhor conhecimento do corredor ecológico do rio Almonda, a Universidade de Trás os Montes (UTAD) com os seus laboratórios de ecologia aplicada, ecologia fluvial e Jardim botânico, promoveu um levantamento dos habitats e das espécies presentes neste corredor. Este é um documento fundamental para iniciar uma política integrada de preservação dos valores naturais e do ambiente, basilar para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável do território.

 

 file document     1º Relatório Técnico "Levantamento e Caracterização de Habitats e Biodiversidade do rio Almonda"  

 

Zonas de Atividades Económicas

 

A indústria torrejana apresenta algumas grandes unidades produtivas que acompanham a tradição de especialização nos sectores do papel, metalurgia e alimentação. Nos últimos anos destacaram-se novos sectores de actividade como a gestão de resíduos e a logística que capitalizaram o grande corredor logístico associado ao nó A1/A23, que liga o eixo Porto-Lisboa ao Portugal-Espanha.

 

Alinhado com a região e o resto do país Torres Novas apresenta uma prevalência das actividades terciárias, de comércio e serviços com um tecido empresarial dominado pelas unidades de pequena e micro dimensão.

 

 O aumento e a especialização da prestação de serviços, tal como a transformação das tipologias de comércio alteraram a relação entre as empresas e o consumidor, com o aumento da presença de superfícies comerciais de média dimensão.


O tecido empresarial distribui-se com fortes valências de comércio e serviços em contexto urbano e valências industriais, logísticas e de produção primária em solo rural.

 

2014 empresas

 file documentIndicadores Económicos

 

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