Urbanismo
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- Categoria: Urbanismo
O Departamento de Administração Urbanística (DAU) tem como missão promover o desenvolvimento das atividades de gestão urbanística e de ordenamento do território do município, nomeadamente o licenciamento das operações urbanísticas.
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h30m às 17h
Horário de atendimento presencial: segunda a sexta, das 8h30 às 15h (mediante marcação prévia)
Horário de atendimento telefónico: segunda a sexta, das 8h30m às 17h
Atendimento técnico: terças-feiras, com marcação prévia até à sexta-feira anterior
Urbanismo . Desmaterialização de Processos
Consulte o edital com o calendário de implementação e as normas técnicas para a instrução das operações urbanísticas em formato digital aqui
Formulários
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Todos os requerimentos/comunicações dão entrada no Serviço de Atendimento Urbanistico.
Qualquer requerimento/comunicação avulso ou formulado no âmbito de um processo deve obedecer ao disposto no artigo 74.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 9.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, devendo conter:
a) Identificação do órgão administrativo a que se dirige (Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas);
b) Identificação do requerente ou comunicante, incluindo domicílio ou sede;
c) Indicação da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar a operação urbanística pretendida;
d) Indicação do pedido ou objecto em termos claros e precisos, identificando o tipo de operação urbanística a realizar por referência ao disposto no artigo 2.º do RJUE;
e) Quando respeite a mais de um dos tipos de operações urbanísticas referidos no artigo 2.º, directamente relacionados, devem ser identificadas todas as operações abrangidas;
f) Localização do prédio objecto do pedido;
g) Data e assinatura do requerente/comunicante, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder assinar.
As denúncias referentes à violação das normas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação regem-se pelo disposto no artigo 101.º-A desse regime, pelo que não são admitidas denúncias anónimas.
Planos Em Vigor
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Plano Diretor Municipal
O plano director municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal, através da classificação e qualificação do solo.
Como instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de acção territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município, concretiza o princípio da coordenação das respectivas estratégias de ordenamento territorial.
Planos de Pormenor
Zona Industrial da Serrada Grande
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/GERIPARQUE
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Download - Planta de Localização | |
Relatório Ambiental RNT |
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Regulamento |
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Relatório Ambiental |
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Relatório | |
Peças desenhadas Serrada Grande/GERIPARQUE |
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Relatório de Discussão Pública |
Renova
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Aprovação do Plano de Pormenor da Renova - Aviso n.º 12969/2021 |
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Plano de Pormenor da Renova - dossier completo |
Medidas Cautelares
Condicionantes e servidões
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- Categoria: Urbanismo
Nota: A informação aqui disponibilizada é meramente orientativa e não dispensa a consulta da lesgislação em vigor.
Entende-se por servidão administrativa o encargo imposto diretamente por lei ou pela Administração, com base na lei, sobre um imóvel em benefício de uma coisa, por virtude da utilidade pública desta.
A restrição de utilidade pública por sua vez é toda e qualquer limitação sobre o uso, ocupação e transformação do solo que impede o proprietário de beneficiar do seu direito de propriedade pleno, sem depender de qualquer ato administrativo, uma vez que decorre diretamente da lei.
As servidões e restrições de utilidade pública aplicadas ao concelho de Torres Novas são as descritas de seguida.
Planos em Elaboração e Estudos
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- Categoria: Urbanismo
Planos em Elaboração
A revisão dos planos municipais de ordenamento do território decorre da necessidade de adequação à evolução, a médio e longo prazos, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respectiva elaboração, tendo em conta os relatórios de avaliação da sua execução.
Revisão do PDM
O processo de revisão do PDM de Torres Novas decorre desde 2002. A fase de caracterização foi aprovada em 2005 e a proposta de RAN em 2010. A delimitação da REN, após uma primeira aprovação de REN Bruta em 2007 (segundo o DL93/90), está a ser concluída conforme os preceitos do seu novo regime jurídico. Em 2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos à Decisão no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (DL232/07).
Em 2014 concluiu-se a Cartografia Municipal de Risco. Actualmente está em validação a proposta de zonamento do Modelo de Desenvolvimento Territorial.
Planos de Pormenor
| Plano de Pormenor da Cancela do Leão | |
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Aviso n.º 18315/2021 - Abertura de procedimento - Elaboração do Plano de Pormenor da Cancela do Leão |
Estudos
Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos
Entre os anos de 2011 e 2012 foram desenvolvidos estudos de avaliação de riscos no concelho de Torres Novas. O trabalho foi desenvolvido pelo Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território – Universidade de Coimbra (CEGOT-UC) e os serviços municipais.
A avaliação de risco foi dividida nos seguintes volumes:
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Risco de cheias e inundações |
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Riscos geomorfológicos |
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Risco de ondas de calor e ondas de frio |
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Riscos tecnológicos |
Esta informação serviu de base à parte de caracterização de riscos do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Torres Novas, de 2015, e está incorporada no processo de revisão do PDM.
Caracterização de Habitats
Tendo em vista um melhor conhecimento do corredor ecológico do rio Almonda, a Universidade de Trás os Montes (UTAD) com os seus laboratórios de ecologia aplicada, ecologia fluvial e Jardim botânico, promoveu um levantamento dos habitats e das espécies presentes neste corredor. Este é um documento fundamental para iniciar uma política integrada de preservação dos valores naturais e do ambiente, basilar para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável do território.
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1º Relatório Técnico "Levantamento e Caracterização de Habitats e Biodiversidade do rio Almonda" |
Zonas de Atividades Económicas
A indústria torrejana apresenta algumas grandes unidades produtivas que acompanham a tradição de especialização nos sectores do papel, metalurgia e alimentação. Nos últimos anos destacaram-se novos sectores de actividade como a gestão de resíduos e a logística que capitalizaram o grande corredor logístico associado ao nó A1/A23, que liga o eixo Porto-Lisboa ao Portugal-Espanha.
Alinhado com a região e o resto do país Torres Novas apresenta uma prevalência das actividades terciárias, de comércio e serviços com um tecido empresarial dominado pelas unidades de pequena e micro dimensão.
O aumento e a especialização da prestação de serviços, tal como a transformação das tipologias de comércio alteraram a relação entre as empresas e o consumidor, com o aumento da presença de superfícies comerciais de média dimensão.
O tecido empresarial distribui-se com fortes valências de comércio e serviços em contexto urbano e valências industriais, logísticas e de produção primária em solo rural.
Mais informação:
- Gabinete de Estratégia e Estudos
- http://www.gee.min-economia.pt/
Sistema de Informação Territorial
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- Categoria: Urbanismo
Os serviços SIG disponibilizam aqui informação cartográfica compilada no âmbito da gestão territorial com o intuito de promover um conhecimento mais aprofundado do concelho e facilitar o acesso à cartografia digital. Este conjunto de cartografia topográfica e temática resulta de vários projectos de recolha, sistematização, produção e disponibilização de informação geográfica desenvolvidos nos serviços municipais.
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