Informação financeira
- Detalhes
- Categoria: Município
Documentos previsionais
Consulte as Grandes Opções do Plano (GOP)
Alterações e retificações orçamentais
2014
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2.ª revisão ao orçamento da despesa |
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2.ª revisão ao orçamento da receita |
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2.ª revisão ao plano de investimentos e ao plano de atividades |
2015
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1.ª revisão ao orçamento da despesa |
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1.ª revisão ao orçamento da receita |
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1.ª revisão ao plano de investimentos |
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1.ª revisão ao plano de atividades |
2016
Jan
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1.ª alteração ao orçamento da despesa |
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1.ª alteração ao plano plurianual de investimentos |
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1.ª alteração às atividades mais relevantes |
Fev
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2.ª alteração ao orçamento da despesa |
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2.ª alteração ao plano plurianual de investimentos |
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2.ª alteração às atividades mais relevantes |
Abr
Mai
Jun
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7.ª alteração ao orçamento da despesa |
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8.ª alteração ao orçamento da despesa |
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8.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Jul
Ago
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11.ª alteração ao orçamento da despesa |
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11.ª alteração ao plano plurianual de investimentos |
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11.ª alteração às atividades mais relevantes |
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12.ª alteração ao orçamento da despesa |
Set
2017
Fev
Abr
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5.ª alteração ao orçamento da despesa |
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5.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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1.ª revisão ao Orçamento |
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1.ª revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Mai
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6.ª alteração ao orçamento da despesa |
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6.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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7.ª alteração ao orçamento da despesa |
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7.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Jun
Jul
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11.ª alteração ao Orçamento |
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11.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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12.ª alteração ao orçamento da despesa |
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12.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Ago
Set
Out
Nov
2018
Jan
Mar
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6.ª alteração ao orçamento da despesa |
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6.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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7.ª alteração ao orçamento da despesa |
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7.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Abr
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8.ª alteração ao orçamento da despesa |
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8.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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9.ª alteração ao orçamento da despesa |
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9.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Mai
Jun
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13.ª alteração ao orçamento da receita/despesa |
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13.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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14.ª alteração ao orçamento da despesa |
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14.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Ago
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16.ª alteração ao orçamento da receita/despesa |
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16.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Set
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17.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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18.ª alteração ao orçamento da despesa |
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18. ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Out
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19.ª alteração ao orçamento da despesa |
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19.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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20.ª alteração ao orçamento da despesa |
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20.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
2019
Jan
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1.ª alteração ao orçamento da despesa |
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1.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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2.ª alteração ao orçamento da despesa |
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2.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Mar
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4.ª alteração ao orçamento da despesa |
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4.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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5.ª alteração ao orçamento da despesa |
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5.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Mai
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7.ª alteração ao orçamento da receita/despesa |
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7.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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8.ª alteração ao orçamento da receita/despesa |
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8.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2020
Jan
Fev
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3.ª alteração ao orçamento da receita |
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3.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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4.ª alteração ao orçamento da receita |
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4.ª alteração ao orçamento da despesa |
Mar
Abr
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7.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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8.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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8.ª alteração ao orçamento da despesa |
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9.ª alteração ao orçamento da receita |
Jun
Jul
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12.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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13.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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13.ª alteração ao orçamento da despesa |
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14.ª alteração ao orçamento da despesa |
Set
Out
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18.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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19.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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19.ª alteração ao orçamento da despesa |
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20.ª alteração ao orçamento da despesa |
Dez
2021
Jan
Fev
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3.ª alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) |
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3.ª alteração ao orçamento da despesa |
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3.ª alteração ao orçamento da receita |
Abr
Jun
Jul
Ago
Nov
Dez
2022
Jan
Mar
Abr
Prestação de contas
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Impostos municipais
+Informação
IRS
ano rendimentos | ano cobrança | taxa IRS | valor transferido |
2007 | 2009 | 5% | 857.119,00 € |
2008 | 2008 | 4% | 836.667,00 € |
2009 | 2011 | 4% | 835.228,00 € |
2010 | 2012 | 4% | 875.001,00 € |
2011 | 2013 | 4% | 1.093.751,00 € |
2012 | 2014 | 5% | 992.029,00 € |
2013 | 2015 | 5% | 1.394.656,00 € |
2014 | 2016 | 5% | 1.141.648,00 € |
2015 | 2017 | 5% | 1.312.033,00 € |
2016 | 2018 | 5% | 1.402.316,00 € |
2017 | 2019 | 5% | 1.439.536,00 € |
2018 | 2020 | 5% | 1.466.828,00 € |
Prédios Rústicos Urbanos
ano |
taxas Prédios Rústicos Urbanos avaliados CIMI |
valor cobrado |
2009 | 0,4 | 2.864.120,41 € |
2010 | 0,4 | 2.879.488,97 € |
2011 | 0,4 | 3.181.312,00 € |
2012 | 0,4 | 3.239.691,00 € |
2013 | 0,39 | 3.644.335,02 € |
2014 | 0,4 | 4.122.318,96 € |
2015 | 0,4 | 4.417.750,65 € |
2016 | 0,39 | 4.213.598,06 € |
2017 | 0,38 | 4.136.555,21 € |
2018 | 0,38 | 4.482.311,46 € |
2019 |
0,38 | 4.323.956,00 € |
2020 |
0,38 | 4.287.353,00 € |
Derrama
ano cobrança | derrama | derrama reduzida | valor cobrado |
2009 | 1,50% | não | 630.074,00 € |
2010 | 1,50% | não | 550.457,00 € |
2011 | 1,50% | 0,01% | 797.163,00 € |
2012 | 1,50% | 0,05% | 563.460,07 € |
2013 | 1,50% | não | 481.386,88 € |
2014 | 1,50% | 0,01% | 660.559,56 € |
2015 | 1,50% | 0,01% | 592.844,00 € |
2016 | 1,50% | 0,01% | 722.051,00 € |
2017 | 1,50% | 0,01% | 726.628,00 € |
2018 | 1,50% | 0,01% | 758.767,00 € |
2019 |
1,50% | 0,01% | 649.138,00 € |
2020 |
1,50% | 0,01% | 845.320,00 € |
direitos de passagem
taxa municipal de direitos de passagem | ||
ano | taxa | valor transferido |
2007 | 0,25 | 10459,63 € |
2008 | - | 4152,73 € |
2009 | - | 3867,6 € |
2010 | - | 640,95 € |
2011 | - | - |
2012 | - | - |
2013 | 0,25 | 7.255,81 € |
2014 | - | 2.658,25 € |
2015 | - | 200,00 € |
2016 | - | 2.652,00 € |
2017 | 0,25 | 10.671,00 € |
2018 | 0,25 | 14.232,00 € |
2019 |
0,25 | 11.332,00 € |
2020 |
0,25 | 13.071,00 € |
IMT
IMT | |
ano | valor |
2010 | 1.134.535,89 € |
2011 | 1.071.499,03 € |
2012 | 615.894,03 € |
2013 | 491.434,48 € |
2014 | 1.844.859,28 € |
2015 | 571.965 € |
2016 | 576.433 € |
2017 | 561.433 € |
2018 | 561.443 € |
2019 | 1.490.282,56 € |
2020 | 861.835,95 € |
IUC
ano | valor |
2010 | 547.392,51 € |
2011 | 581.119,44 € |
2012 | 672.053,69 € |
2013 | 841.934,40 € |
2014 | 772.775,43 € |
2015 | 756.484,00 € |
2016 | 758.680,00 € |
2017 | 800.598,00 € |
2018 | 658.062,00 € |
2019 | 879.571,00 € |
2020 | 845.320,00 € |
Mapa do controlo orçamental da despesa e da receita
Despesa
+Informação
Receita
+Informação
Dívidas a terceiros
+Informação
2014
Declarações de publicação obrigatória, emitidas nos termos do artº 15º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual
O Município de Torres Novas está excluído da aplicação da LCPA – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, ao abrigo do Orçamento de Estado para 2018, Lei n.º LOE 2018 – artigo 82º, nº5 e nº6, que vem excluir os municípios que tenham o cumprimento do Limite da Dívida, para além das obrigações de reporte legalmente prevista para a DGAL e Tribunal de Contas.
Foi comunicado à DGAL a 14/12/2018 o cumprimento dos pressupostos legais definidos, passando o Município de Torres Novas a estar excluído da aplicação da LCPA.
Plano de saneamento financeiro
Publicitação da Adesão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local Art.º 13º, Lei n.º43/2012, de 28 agosto
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Edital |
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Pedido de Adesão |
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Contrato de Empréstimo |
Publicitação da Suspensão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local
Publicitação da Suspensão ao PAF – Plano de Ajustamento Financeiro
Prestação de serviços
Situação de contratos
Património
Publicitação de apoios nos termos da lei 64/2013 de 27/8
Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
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Auditoria ao Município de Torres Novas - controlo do endividamento e da situação financeira da administração local autárquica | Inspeção Geral de Finanças | Relatório n.º 1091/2013 |
Regulamento de Controlo Interno
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Regulamento de Controlo Interno |

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