Serviço Municipal de Proteção Civil

O município conta com uma Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

São competências das comissões municipais de protecção civil (Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro):

• - Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
• - Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• - Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
• - Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
• - Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

Integram a CMPC de Torres Novas as seguintes entidades:

• Câmara Municipal de Torres Novas
• Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, ou seu substituto
• Serviço Municipal de Protecção Civil
• Juntas de Freguesia
• Bombeiros Voluntários Torrejanos
• GNR de Torres Novas
• PSP de Torres Novas
• Centro de Saúde de Torres Novas
• Centro Hospitalar do Médio Tejo
• Autoridade de Saúde do município
• Instituto de Segurança Social, I.P. - Centro Distrital de Santarém
• Santa Casa da Misericórdia
• EPAL
• PT
• EDP – Distribuição S.A
• Tagusgás
• REFER
• CP
• Estradas de Portugal
• Agrupamentos de escuteiros (Grupo 192 e Agrupamento 65)

O Gabinete Técnico Florestal tem como missão o planeamento e o ordenamento dos espaços rurais do Município de Torres Novas, além de desenvolver estratégias e promover ações de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como apoiar a Comissão da Defesa da Floresta de Torres Novas.

Compete ao gabinete técnico florestal:

• O registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis, ao qual é associada a identificação da técnica utilizada e da entidade responsável pela sua execução, e que é incluído no plano operacional municipal;
• Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no PMDFCI;
• Levantamento e caraterização das infraestruturas de DFCI;
• Definição da rede municipal de Faixas de Gestão de Combustível (FGC);
• Proceder ao registo cartográfico anual e acompanhamento de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Centralização da informação relativa a incêndios rurais;
• Recolher, registar e atualizar a base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto Lei 124/2006 na sua redação atual;
• Relacionamento com entidades públicas e privadas DFCI;
• Participação em ações de formação no âmbito de DFCI
• Coadjuvação do Presidente e do Vereador na CMDF/CMPC em reuniões, briefings e situações de emergência;
• Construção e gestão do Sistema de Informação Geográfica (SIG) em espaço rural;
• Emissão de propostas, pareceres e análises técnicas;
• Elaboração de informações especiais e relatórios em caso de grandes incêndios;
• Acompanhamento das políticas florestais;
• Prestar apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta;
• Elaboração e atualização do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimas e queimadas, de fogo-de-artifício ou de outros artefactos;
• Promover as políticas e as ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e de defesa contra agentes abióticos;
• Acompanhar e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Apoio técnico ao cidadão nas suas mais variantes necessidades de âmbito florestal.

No âmbito do projeto de geminação com Ribeira Grande, em Cabo Verde foram desenvolvidas várias ações no âmbito da proteção civil, nomeadamente:

• - Criação de um Corpo de Bombeiros Voluntários no concelho de Ribeira Grande;
• - Formação de grupos de Bombeiros:
• Ponta do Sol - 1999 - 20 elementos
• Ribeira Grande - 2001 - 28 elementos
• Chã de Igreja - 2007 - 43 elementos
• - Oferta de duas viaturas
• Um Pronto de Socorro Médio usado (através dos Bombeiros Voluntários Torrejanos)
• Um Pronto de Socorro Ligeiro novo (através da Câmara Municipal de Torres Novas e da Associação Nacional de Municípios Portugueses)

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e os Agrupamentos de Escuteiros do concelho de Torres Novas vão dar início ao projeto “Prevenir para os riscos reduzir” com vista á redução das pragas impactantes na saúde e segurança pública, como é o caso da Vespa Asiática ou Velutina.

Os agrupamentos de escuteiros de Torres Novas, Riachos, Pedrogão, Chancelaria e Lapas estão responsáveis pela construção e monotorização de armadilhas para a vespa asiática, em colaboração com Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), e, dada a situação de confinamento devido à pandemia da COVID-19, o SMPC ficará responsável pela colocação das armadilhas nos vários locais do concelho de Torres Novas.

O SMPC alerta que não deve mexer nas armadilhas colocadas e, no caso de detetar um ninho de vespa asiática, relembre:

• Não tente eliminá-lo ou removê-lo;
• Contacte o Serviço Municipal de Proteção Civil (249 839 443; 961 932 772 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

É função do SMPC proceder à eliminação e remoção dos ninhos de vespa asiática em segurança. A deteção de ninhos é importante para a segurança dos munícipes e para ajudar a travar a progressão desta espécie exótica nefasta.

Não se esqueça: a proteção civil começa em si!