Reabilitação Urbana

  2. Home
  3. Investir
  4. Reabilitação Urbana

Reabilitação urbana

Projeto de Reabilitação Urbana de Torres Novas

 

O conceito de “identidade urbana” na contemporaneidade é fluído, construído a partir do debate entre o “novo” e o “velho”, o “local” e o “global”. Não deixa, contudo, de ser a referência a partir da qual qualquer tentativa de intervenção ao nível do tecido urbano e dos edifícios, de salvaguarda e valorização do património construído e ambiental deverá ser pensada.
A reabilitação urbana surge, atualmente, quase como desígnio nacional, consubstanciando novas políticas, que prometem motivar os agentes (públicos e privados) inerentes ao processo.
Convictos de que o processo de reabilitação urbana em Portugal está mais consolidado (nas práticas, procedimentos e exemplos) e de que há meios (legais efetivos) para suscitar e incentivar os proprietários (privados ou públicos) a envolverem-se nesta campanha, propõe-se a execução de um programa de reabilitação urbana em áreas específicas do território urbano municipal, no âmbito do novo quadro legal em vigor.
Surge, assim, o Urbnovas – Projeto de reabilitação urbana de Torres Novas, com o propósito de desenvolver estudos e projetos com vista à reabilitação urbana, na cidade de Torres Novas, a par de um conjunto de ações que poderão abrir caminhos para o sucesso das diversas fases do processo.
O projeto Urbnovas só faz sentido se for participado e integrado por todos os cidadãos e cidadãs, com as suas preocupações, ideias e motivações.

 

PARTICIPE! COLABORE COM A EQUIPA URBnovas.

 

Reabilitação Urbana | Incentivos municipais e fiscais - folheto

 

VISITE o GURU – Gabinete Único de Reabilitação Urbana

 

Reabilitar é

Significa cuidar do imóvel indo ao encontro das suas necessidades e dificuldades, visando a sua recuperação e restabelecimento das funções ou actividades perdidas ou esquecidas.

… “pegar” num imóvel assim…

Antes

e transformá-lo em algo assim…

Depois
 

 

Novo programa de financiamento do IHRU “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”

 

IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

 

Para ter acesso aos benefícios fiscais o munícipe tem de:

 

Benefícios fiscais

 

Áreas de Reabilitação Urbana

 

Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da ARU de Torres Novas-centro histórico

 

Observatório Municipal do Espaço Público / Centro Histórico

Material de divulgação e sensibilização

 

Notas na imprensa, sites e redes sociais

 

Legislação

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho:
Define os requisitos fundamentais da Reabilitação de edifícios e fracções autónomas que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e que todas as operações de Reabilitação devem ter presente, visando conciliar a melhoria das condições de habitabilidade.
Revoga o Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de Abril

 

São definidos em Portaria os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto:
Portaria n.º 297/2019, de 9 de Setembro: quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de Novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético;
Portaria n.º 301/2019, de 12 de Setembro: define o método de projecto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes;
Portaria n.º 302/2019, de 12 de Setembro: define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projecto de reforço sísmico;
Portaria n.º 303/2019, de 12 de Setembro: fixa os custos – padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo da intervenções para operações de reabilitação;
Portaria n.º 304/2019, de 12 de Setembro: define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou fracções com licença de construção emitida até 1 de Janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total o predominantemente afectos ao uso habitacional;
Portaria n.º 305/2019, de 12 de Setembro: fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.

Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro: No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana.
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na sua redação actual: Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 Setembro, com alterações
Regulamento n.º 893/2010, DR 2.ª série, de 20 Dezembro, revisto pelo Aviso n.º 9246/2016, DR 2.ª série, de 25 Julho (Altera e Republica o RMUE e o respetivo Capítulo 1 da Tabela de Taxas)
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)
Regulamento Municipal de taxas (RMT) e respectiva tabela de taxas

 

Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de maio: altera nas regras aplicáveis à intimação para execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva.

 

EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais (Decreto-Lei n.º 215/1989, de 01 de Julho)
Última atualização Lei n.º 71/2018, de 31 Dezembro

 

MAEC – Método de avaliação do estado de conservação dos edifícios
Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro
NRAU – Novo Regime do Arrendamento Urbano
Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto

 

Facebook
Share
Linkedin
Share
Email

Municípios Médio Tejo

Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Sertã Tomar Vila de Rei Vila Nova da Barquinha CIMT Médio Tejo Agenda Médio Tejo

Contactos

Tel: (+351) 249 839 430

geral@cm-torresnovas.pt

Centro 2020, Portugal 2020, União Europeia