Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

A baixa taxa de arborização do concelho de Torres Novas não obsta à presença de locais com elevada importância na salvaguarda de habitats e na conservação da biodiversidade. Com zonas de elevado risco de incêndio florestal este território requer o planeamento de medidas de valorização do património e recursos florestais que permitam uma gestão eficaz neste sector.

Neste âmbito criou-se a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas a 11 de Abril de 2005, para dar cumprimento ao estipulado no artigo n.º 5 da Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio.

Com parecer favorável de 20 de Dezembro de 2013 por parte da CMDFCI, o PMDFCI TN 2013-2017 foi aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 28 de Outubro de 2014.

Afim de cumprir com a validade legal dos 5 anos para o PMDFCI presente, criou-se a necessidade de atualizar o cronograma e planeamento das faixas de gestão de combustível para 2018 e 2019. Atualizou-se as ações, metas, orçamentos e responsabilidades até 2019.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas (PMDFCI TN) tem como objetivo principal a articulação dos meios e instituições com responsabilidades na defesa da floresta contra incêndios, com o intuito de programar ações que garantam a segurança de pessoas e bens, a proteção e conservação de espaços florestais e ainda diminuir a incidência de incêndios no concelho e na região. Anualmente é complementado com Plano Operacional Municipal (POM) que o concretiza operacionalizando metas, objetivos e ações.