Câmara municipal
- Detalhes
- Categoria: Município
A Câmara Municipal é o órgão executivo do município, responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do concelho.
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Reuniões de Câmara - documentos
Clique aqui para aceder às ordens de trabalho, deliberações, atas e vídeos das transmissões em direto das reuniões de câmara.
Constituição
A Câmara Municipal de Torres Novas é composta pelo presidente e seis vereadores, um dos quais designado vice-presidente.
Principais competências
- Elaborar, executar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e o orçamento e as respetivas revisões;
- Fixar os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais;
- Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba;
- Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal;
- Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os projetos de regulamentos externos do município, bem como aprovar regulamentos internos;
- Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de execução com o Estado e as juntas de freguesia;
- Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município;
- Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central;
- Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município,
- Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;
Regimento
Consulte o documento aqui
Executivo Municipal
 |
Presidente - Pedro Paulo Ramos Ferreira (PS) Atendimento: Quarta-feira | das 15 às 18h (mediante requerimento e sujeito a desmarcação por questões de importância maior para o município) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
|
 |
Vice-presidente - Luís Alberto Trindade da Silva (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
|
 |
Vereadora - Elvira Maria Machado da Cruz Sequeira (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
|
 |
Vereador - Joaquim António Marques Cabral (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
|
 |
Vereador - João Miguel Borges Trindade (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Declarações
|
 |
Vereador - Tiago Ribeiro de Carvalho Ferreira (PPD/PSD CDS/PP) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Declarações
|
 |
Vereador - António Manuel Oliveira Rodrigues (MPNT) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Declarações
|
Delegação de competências (mandato 2021/2025)
 |
|
|
|
|
Delegação de competências nos dirigentes - Departamento de Educação, Cultura e Desporto |
|
Delegação de competências nos dirigentes - unidade orgânica de Educação |
Abono de Despesas de Representação dos Membros do Executivo
| |
Remunerações dos Eleitos Locais 2020 | Municípios |
A Lei n.º 29/87, de 30 de Junho que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais determina que os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do Presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.
| Nome | Cargo | Despesas Representação |
| Pedro Paulo Ramos Ferreira | Presidente | 999,88€ |
| Luis Alberto Trindade da Silva | Vice-presidente | 533,27€ |
| Elvira Maria Machado da Cruz Sequeira | Vereadora a tempo inteiro | 533,27€ |
| Joaquim António Marques Cabral | Vereador a tempo inteiro | 533,27€ |
Membros dos gabinetes de apoio e respetivas remunerações
Relatório de Reclamações
|
Junho 2014 a junho de 2015 |
|
Janeiro a Dezembro 2017 |
Relatório de Observância do Estatuto do Direito da Oposição
|
2018 |
|
2019 |
Código de Ética e Conduta Profissional do Município de Torres Novas
| |
Código de Ética e Conduta Profissional - publicado em Diário da República em 15.11.2021 |
| Agenda
| Notícias
Adjudicados Balneários dos Cam…
Foi aprovada na reunião camarária de 24 de maio a minuta de contrato e a adjudicação da …
Adjudicada Estação Elevatória …
Na reunião camarária de 24 de maio foi aprovada a minuta de contrato e a adjudicação da …
Apoio de 9 mil euros aos atlet…
Na reunião camarária de 24 de maio foi aprovada a atribuição de um subsídio no valor de …
Adesão à Rede de Turismo Indus…
O executivo camarário aprovou, em reunião camarária de 24 de maio, a proposta de adesão …
Apoio aos Bombeiros e às festa…
Na reunião camarária de 10 de maio, foi aprovada a atribuição de apoio no valor de 14.34…
Concurso edifício de habitação…
O executivo municipal aprovou, na reunião camarária de 10 de maio, o projeto de execução…
Criação de Zona de Coexistênci…
Na reunião camarária de 26 de abril, foi aprovada a proposta de criação de uma Zona Resi…
Assinado protocolo de cooperaç…
Foi assinado no dia 26 de abril um protocolo de cooperação no âmbito do projeto de respo…
Adjudicada «Renaturalização do…
A empreitada «Renaturalização do Corredor Ecológico do Almonda - 1ª Fase» foi adjudicada…
Concurso para «Requalificação …
O projeto de execução, a minuta para a constituição de um agrupamento de entidades adjud…
Município com resultado líquid…
Os documentos de prestação de contas e relatório de gestão do exercício relativos a 2022…
Assinatura de protocolo do nov…
A sessão pública de apresentação do projeto para a construção do novo aeroporto em Santa…
Páscoa 2023 - tolerância de po…
Informamos os munícipes que devido à tolerância de ponto concedida, os serviços municipa…
4.ª edição dos Passeios Socioc…
O Município de Torres Novas promove, durante os meses de Verão, a realização de …
Apoio ao Campeonato Nacional d…
Foi aprovado pela Câmara, a 29 de março, o contrato-programa de desenvolvimento desporti…
Mais de 20 mil euros para equi…
Foi aprovada, na reunião camarária de 29 de março, a atribuição de 21.777 euros em apoio…
Proposta de deliberação genéri…
A Câmara Municipal deliberou genericamente, na reunião de 29 de março, a atribuição de a…
Operação da Polícia Judiciária…
No passado dia 14 de março ocorreu na Divisão de Urbanismo do Município de Torres Novas …
Apoio ao Campeonato Mundial de…
Na reunião camarária de 15 de março foi aprovado o contrato-programa que visa a colabora…
Município disponibiliza sede p…
Foi aprovada, na reunião camarária de 15 de março, a celebração de contrato de comodato …
Adjudicado fornecimento de bet…
Foi adjudicado, na reunião camarária de 15 de março, o fornecimento de betão betuminoso …
Apoios de mais de 270 mil euro…
O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 15 de março, a atribuição de mais…
Protocolo para remoção de resí…
Foi esta manhã (6 de março) celebrado o protocolo de colaboração técnica entre a Agência…
Cedência da antiga Telescola d…
O contrato de comodato a celebrar com a Junta de Freguesia de Pedrógão para utilização d…
Atribuídos mais de 126 mil eur…
Na reunião camarária de 1 de março foram atribuídos vários apoios no âmbito do Regulamen…
Aprovado concurso para «Reabil…
Na reunião camarária de 1 de março foi aprovada a abertura de concurso público para a em…
Concurso de «Pavimentações S. …
O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 1 de março, as peças do procedime…
7.ª Gala do Desporto distingui…
Decorreu na noite de 24 de fevereiro, no Teatro Virgínia, a 7.ª edição da Gala do Despor…
Conselheiros da Cidadania apre…
No âmbito do projeto cívico «Conselheiros da Cidadania», que o Município de Torres Novas…
Encerramento de serviços na te…
O Município de Torres Novas informa que os serviços municipais estarão encerrados no fer…
Com o seu cartão de leitor da Biblioteca tem acesso gratuito a mais de 7000 jornais e revistas no PressReader?
Acessibilidade
