Câmara municipal
- Detalhes
- Categoria: Município
A Câmara Municipal é o órgão executivo do município, responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do concelho.
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Reuniões de Câmara - documentos
Clique aqui para aceder às ordens de trabalho, deliberações, atas e vídeos das transmissões em direto das reuniões de câmara.
Constituição
A Câmara Municipal de Torres Novas é composta pelo presidente e seis vereadores, um dos quais designado vice-presidente.
Principais competências
- Elaborar, executar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e o orçamento e as respetivas revisões;
- Fixar os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais;
- Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba;
- Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal;
- Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os projetos de regulamentos externos do município, bem como aprovar regulamentos internos;
- Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de execução com o Estado e as juntas de freguesia;
- Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município;
- Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central;
- Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município,
- Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;
Regimento
Consulte o documento aqui
Executivo Municipal
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Presidente - Pedro Paulo Ramos Ferreira (PS) Atendimento: Quarta-feira | das 15 às 18h (mediante requerimento e sujeito a desmarcação por questões de importância maior para o município) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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Vice-presidente - Luís Alberto Trindade da Silva (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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Vereadora - Elvira Maria Machado da Cruz Sequeira (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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Vereador - Joaquim António Marques Cabral (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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Vereador - João Miguel Borges Trindade (PS) (em regime de tempo inteiro) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Declarações
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Vereador - Tiago Ribeiro de Carvalho Ferreira (PPD/PSD CDS/PP) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Declarações
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Vereador - António Manuel Oliveira Rodrigues (MPNT) Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Declarações
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Delegação de competências (mandato 2021/2025)
Abono de Despesas de Representação dos Membros do Executivo
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Remunerações dos Eleitos Locais 2020 | Municípios |
A Lei n.º 29/87, de 30 de Junho que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais determina que os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do Presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.
| Nome | Cargo | Despesas Representação |
| Pedro Paulo Ramos Ferreira | Presidente | 999,88€ |
| Luis Alberto Trindade da Silva | Vice-presidente | 533,27€ |
| Elvira Maria Machado da Cruz Sequeira | Vereadora a tempo inteiro | 533,27€ |
| Joaquim António Marques Cabral | Vereador a tempo inteiro | 533,27€ |
Membros dos gabinetes de apoio e respetivas remunerações
Relatório de Reclamações
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Junho 2014 a junho de 2015 |
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Janeiro a Dezembro 2017 |
Relatório de Observância do Estatuto do Direito da Oposição
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2018 |
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2019 |
Código de Ética e Conduta Profissional do Município de Torres Novas
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Código de Ética e Conduta Profissional - publicado em Diário da República em 15.11.2021 |
| Agenda
| Notícias
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