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Publicado em 11-05-2020
«Considerando a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 que declara a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 17 de maio de 2020, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em que o Governo opta por um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente.
E sem prejuízo da gradualidade do levantamento das restrições e da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento pela população portuguesa das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção, determino que se adote o seguinte plano de desconfinamento aos serviços da Câmara Municipal de Torres Novas:
MANTER ENCERRADOS:
•Os Equipamentos Desportivos e as atividades associadas;
•O Teatro e as atividades associadas;
•O Posto de Turismo, Castelo, Gruta das Lapas, Ruínas Romanas e Museu Municipal Carlos Reis;
•Os Mercados Não Alimentares;
MANTER SUSPENSA:
A cedência de equipamentos culturais e desportivos às associações, coletividades e instituições, bem como a cedência de transporte municipal e/ou viaturas municipais.
REABRIR AO PÚBLICO, COM RESTRICOES, NOMEADAMENTE COM O USO OBRIGATORIO DE MASCARA OU VISEIRA OS SEGUINTES ESPAÇOS MUNICIPAIS:
•Todos os serviços de atendimento ao público - mediante marcação - no seguinte horário de funcionamento: de segunda a sexta das 09.00 às 13.00;
•Reabertura da Feira dos Produtos da Terra - restringida a produtos alimentares.
TUT
•A lotação dos Autocarros Urbanos é reduzida para 2/3;
•Uso obrigatório de máscara;
•Entrada e saída de passageiros pela porta traseira.
OUTROS
Continuarão abertos os refeitórios das Escolas que se afigurem necessários para o fornecimento de refeições aos alunos com escalão A e B da ASE (Ação Social Escolar).
Manter em funcionamento as Escolas Manuel de Figueiredo e Artur Gonçalves para receber os filhos dos profissionais das funções essenciais.
Manter em funcionamento o Gabinete Crise e a linha de apoio social e de emergência.
Deverão ser privilegiados os contactos online e telefónico, evitando o contacto presencial.
•E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
•Telefone: 249839430 de acordo com horário de funcionamento
•Telefone Linha Covid 249839401
A presente comunicação produz efeitos imediatos e será objeto de revisão em função da evolução da avaliação que, em cada momento, for feita da adequação das medidas agora adotadas com vista à prevenção e controlo da COVID-19, em estreita colaboração com o Governo e as Autoridades de Saúde.
Torres Novas, 8 de maio de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas
Pedro Paulo Ramos Ferreira»