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Munícipe

Transferência de gestão de património imobiliário

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Decorreu na passada segunda-feira, dia 7 de outubro, em Coimbra, a assinatura de acordos entre o governo e 17 municípios, no qual se inclui Torres Novas, para transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro.

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Ligação das rotundas de Santo António e Cerejal - adjudicação

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O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 9 de outubro, a minuta de contrato e adjudicação da empreitada «Ligação da Rotunda de Santo António à Rotunda do Cerejal» à empresa Matos & Neves, Lda., pelo valor global de 375 165,80 euros, acrescido de IVA a taxa legal em vigor, e prazo de execução de 210 dias.

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Apoio de 400 mil euros às juntas de freguesia

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O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 25 de setembro, um conjunto de apoios a atribuir às dez juntas e uniões de junta de freguesia, no valor de 400 000 euros, para execução de obras definidas como prioritárias. A saber:

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IMI, IRS, Derrama e TMDP – taxas a aplicar em 2025

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Na reunião camarária de 11 de setembro, foi aprovada, por unanimidade, a manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2025 em 0,36%, que corresponde à taxa mais baixa de sempre no Município de Torres Novas. Continuará ainda a ser majorada em triplo a taxa aplicável aos prédios em ruínas, bem como se mantém a redução do IMI para famílias com dependentes, consoante tenham 1, 2, 3 ou mais filhos.

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Beneficiação da Rede Viária Municipal – abertura de concurso

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As peças do procedimento e a abertura de concurso público da empreitada «Beneficiação da Rede Viária Municipal» foram aprovadas pelo executivo municipal na reunião camarária de 21 de agosto. O orçamento totaliza 1.302.531,83 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução proposto é de 180 dias.

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Apoio à realização do II Duatlo de Pedrógão

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Na reunião camarária de 21 de agosto foi aprovada a proposta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar com a Comissão de Festas de Desporto e Lazer de Pedrógão, com vista à organização de um Duatlo do Campeonato Regional do Centro Interior, a decorrer no próximo dia 15 de setembro, em Pedrógão.

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Adjudicação da empreitada «Miradouro de São Pedro»

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O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 31 de julho, a minuta de contrato e adjudicação de empreitada «Miradouro de São Pedro» à empresa EcoEdifica - Ambiente e Construções, SA, pelo valor de 174 724,85 euros, acrescido de IVA a taxa legal em vigor, e prazo de execução de 120 dias.

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Apoio ao Campeonato Nacional de Triatlo Standard

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Na reunião camarária de 31 de julho foi aprovada a proposta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar com a Federação de Triatlo de Portugal e o Clube de Natação de Torres Novas, com vista à organização do "Campeonato Nacional Individual de Triatlo Standard" a decorrer no próximo dia 1 de setembro, em Torres Novas.

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Criação do Conselho Municipal Económico e Social

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A proposta para criação deste órgão consultivo, apartidário e a constituir por cidadãos e entidades do concelho que representem os setores considerados vitais para a vida em comunidade, bem como o respetivo regimento, foi aprovada na reunião camarária de 31 de julho.

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Apoio de mais de 18 mil euros aos Bombeiros Voluntários

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Na reunião camarária de 17 de julho foi aprovada uma comparticipação no montante de 18205,17 euros, a atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, para o funcionamento do DECIR 2024 (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais).

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«Reabilitação do Nogueiral - 1.ª Fase» - Adjudicação

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Foi aprovada, na reunião camarária de 17 de julho, a minuta de contrato e adjudicação da empreitada «Reabilitação do Nogueiral - 1.ª Fase» à empresa EcoEdifica - Ambiente e Construções, SA, pelo valor de 1 372 062,05 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 365 dias.

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