Instruções para consulta e participação
O período de discussão pública decorre de 15 de maio a 14 de julho de 2025, podendo ser consultados em https://sig.cm-torresnovas.pt/Html5Viewer/index.html?viewer=PDM_Discussao_Publica.Plano_Director_Municipal_-_Reviso todos os elementos que constituem o plano e que foram submetidos à reunião de câmara de 9 de abril de 2025.
Durante este período, poderá apresentar as suas participações, por escrito, através do link do SIG, ou utilizando o impresso próprio, a enviar por correio eletrónico para
Os documentos relativos ao período de discussão pública estão também disponíveis para consulta no Departamento de Urbanismo, durante o horário de expediente (dias úteis, das 9h30 às 15h30), preferencialmente mediante marcação através do telefone: 249839430, tecla 4, ou do e-mail:
A Revisão do Plano Diretor Municipal de Torres Novas decorre da necessidade de adequação à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais que determinaram a sua elaboração. O Plano Diretor Municipal de Torres Novas (PDM), foi aprovado por Deliberação da Assembleia Municipal de Torres Novas, de 5 de dezembro de 1995, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/97, publicada no Diário da República, n.º 30, I Série-B, de 5 de fevereiro de 1997, e posteriormente sujeito a múltiplas alterações. O procedimento de revisão do PDM iniciou-se a 5 de março de 2002, por deliberação da Câmara Municipal, com publicação em Diário da República sob o Aviso n.º 4858/2002, de 31 de maio. Entre a deliberação que promoveu o início da revisão do PDM e a conclusão da proposta de revisão agora apresentada, verificaram-se diversas alterações ao nível de diplomas legais com impacte no procedimento, em especial a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em 2015, cujas alterações conduziram à necessidade reformulação da proposta que à data se encontrava em elaboração. A proposta da revisão do PDM que agora se apresenta, foi acompanhada pela Comissão Consultiva (CC) constituída por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 20 de dezembro de 2018, publicado pelo Aviso n.º 1243/2019, de 21 de janeiro de 2019, e teve como momentos fundamentais a 1.ª Reunião da CC para apresentação da proposta de Revisão do PDM, acompanhado das propostas de Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional (a 28.03.2022), e a 2.ª Reunião da CC, realizada, para receção do parecer favorável condicionado (a 27.09.2022). Seguiu-se uma fase de concertação que decorreu durante 2023 e 2024, com as entidades que discordaram formal e fundamentadamente das orientações da proposta de plano, a fim de se obter uma solução concertada, a qual se submete agora à discussão pública.
Por deliberação da Câmara Municipal de Torres Novas de 9 de abril de 2025 foi entendido proceder-se, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do RJIGT, à abertura do período de discussão pública, estipulando para o efeito um prazo de 40 dias úteis, contados a partir do 5º dia útil a seguir à publicação do respetivo aviso no Diário da República (Aviso n.º 11676/2025/2).
Neste âmbito, o Município de Torres Novas promoveu sessões públicas de esclarecimento que visaram informar sobre a forma de consultar a proposta de revisão do PDM e participar na fase de discussão pública, e simultaneamente contextualizar sobre as principais diretrizes subjacentes à mesma.
- União das Freguesias de Torres Novas - Santa Maria, Salvador e Santigo e União das Freguesias de Torres Novas - São Pedro, Lapas e Ribeira Branca . 16 de maio . 18h00 . auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes
- Riachos . 19 de maio . 18h00 . auditório do Museu Agrícola de Riachos
- Zibreira . 20 de maio . 18h00 . sede da Junta de Freguesia
- União das Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel . 21 de maio . 18h00 . sede da Junta de Freguesia (Brogueira)
- Assentis . 22 de maio . 18h00 . sede da Junta de Freguesia
- União das Freguesias de Olaia e Paço . 23 de maio . 18h00 . sede da Junta de Freguesia (Lamarosa)
- Pedrógão . 26 de maio . 18h00 . sede da Junta de Freguesia
- Meia Via . 27 de maio . 18h00 . Teatro Maria Noémia
- Chancelaria . 28 de maio . 18h00 . sede da Junta de Freguesia
