Na reunião camarária de 12 de março, foi aprovada uma adenda ao auto de transferência de competências celebrado com as Juntas de Freguesia correspondente a um acréscimo de 39 782 euros para fazer face aos custos da atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), cujo procedimento será simplificado em anos futuros, e à criação de um posto de trabalho para a União das Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel. O Município assumirá ainda as despesas da competência “Pequenas reparações nas escolas”, a partir de 2025, sempre que o plafond seja esgotado, mediante a apresentação do respetivo comprovativo.
Recorde-se que os autos de transferência de recursos do município para as juntas de freguesias do concelho foram assinados em 2021 concretizando, como previsto na lei, a aceitação por aqueles órgãos das competências para intervenções ao nível da manutenção de espaços verdes e deservagem, poda de árvores, zonas envolventes e pequenas reparações das escolas/centros escolares, limpeza de arruamentos, mobiliário urbano e apoio à contratação de recursos humanos.
Assim, o Município irá transferir para as freguesias em 2025 uma verba total de 696 613,78 euros, que representa um aumento de mais de 50% desde o início do processo de delegação de competências há 5 anos.
