Na reunião camarária de 4 de dezembro, foi aprovada a abertura de concurso público para a empreitada de «Reabilitação da Habitação Localizada no n.º 2 da Travessa de Santiago» na sequência da extinção do anterior procedimento por ter ficado deserto.
O presente projeto enquadra-se na Estratégia Local de Habitação para o concelho de Torres Novas, beneficiando a respetiva empreitada de um apoio financeiro não reembolsável, através do PRR, e diz respeito à obra de «Reabilitação/Reconstrução da Habitação Localizada no n.º 2 da Travessa de Santiago, em Torres Novas», com uma área de 64 m2, na qual é proposto um edifício habitacional unifamiliar de tipologia T3.
A intervenção abrange principalmente a Rua dos Ferreiros, conjuntamente com a Travessa de Santiago, estabelecendo ligações aos diversos arruamentos, pretendendo-se com este projeto melhorar e qualificar o património, e adaptá-lo às novas necessidades e expectativas da cidade.
O edifício é constituído por dois pisos acima do solo, sendo o piso térreo composto pelos espaços de cariz social e o piso 1 pelos espaços privados, sendo orientado para um segmento de arrendamento a custos controlados e acessíveis.
Pretende-se a melhoria das condições de habitação e a salvaguarda da dignidade dos beneficiários, passando pela criação de uma tipologia com características mais contemporâneas mas salvaguardando, também, a sua relação com o tecido urbano do centro histórico.
O orçamento desta empreitada totaliza 191 000,00 euros, acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução proposto de 365 dias.
Nos termos do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o financiamento não reembolsável do PRR tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social e de acordo com o Aviso N.º 01/CO2-i01/2021 a resposta em causa deve ser assegurada pelos municípios através da construção, reabilitação e aquisição de imóveis habitacionais (incluindo, neste caso, a posterior construção ou reabilitação) para arrendamento ou subarrendamento.
