Aprovada pelo executivo camarário, na reunião camarária de 9 de abril, proposta para a criação e constituição do Conselho Municipal de Ação Climática de Torres Novas (CMAC – TNV). Na sequência da aprovação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), elaborado em consonância com os requisitos estabelecidos na Lei de Bases do Clima, e atendendo à natureza estratégica e transversal da ação climática na gestão do território, considerou-se essencial a constituição deste órgão consultivo, para garantir a implementação eficaz, participada e sustentável das políticas de ação climática a nível local.
Ficará assim responsável por assegurar a monitorização contínua, facilitar a partilha de conhecimentos e promover uma governação participativa, essencial para fortalecer a resiliência do território e cumprir os compromissos de ação climática do município com a participação alargada de representantes de toda a comunidade.
Constituição:
a) Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, que preside;
b) Vereadores da Câmara Municipal de Torres Novas;
c) Presidente da Assembleia Municipal;
d) Representante de cada lista representada na Assembleia Municipal;
e) Representante de cada Junta de Freguesia do concelho;
f) Dirigentes Intermédios de 1.º e 2.º graus da Câmara Municipal de Torres Novas;
g) Representante da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo;
h) Representante da Agência de Energia - Médio Tejo 21;
i) Representante da AR - Águas do Ribatejo E.M. S.A.;
j) Representante da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos, E.I.M., S.A.;
k) Representante do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
l) Representante do ACES Médio Tejo;
m) Representante do CDOS - Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém;
n) Representante das entidades policiais;
o) Representante dos Bombeiros Voluntários de Torres Novas;
p) Representante do Serviço Municipal de Proteção Civil;
q) Representante da NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém;
r) Representante da E-REDES;
s) Representante da ACIS - Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã;
t) Representante da ADIRN - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte;
u) Representante da AGROTEJO - União Agrícola do Norte do Vale do Tejo;
v) Representantes dos operadores de transportes públicos coletivos;
w) Representantes de associações ambientais do concelho convidadas;
x) Representantes da sociedade civil;
y) Outros representantes de entidades do concelho convidadas.
