Os documentos de prestação de contas e relatório de gestão do exercício relativos a 2024, a remeter à assembleia municipal, foram aprovados na reunião extraordinária de Câmara de 11 de abril, com as abstenções dos vereadores Tiago Ferreira (PPD/PSD CDS/PP) e Carla Correia (MPNT).
O exercício de 2024 atingiu uma execução de 87,60% da despesa prevista, no montante de 40.530.852 euros, e a receita atingiu os 91%, tendo-se procurado gradualmente alcançar os cinco objetivos estratégicos assumidos:
1 - INTERVENÇÃO TERRITORIAL SUSTENTADA 9.419.089 euros 88,39% de execução
2 - SAÚDE UNIVERSAL E COESÃO SOCIAL 1.039.237 euros 46,80% de execução
3 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.885.260 euros 77,74% de execução
4 - MUNICÍPIO CULTURAL, ATIVO E TURÍSTICO 3.100.412 euros 80,94% de execução
5 - MUNICÍPIO DE PROXIMIDADE E EXCELÊNCIA 24.086.854 euros 93,18% de execução
Manteve-se a aposta em oportunidades de candidaturas abertas aos mais diversos setores, algumas com uma percentagem de esforço financeiro por parte do município, única forma de se concretizar obras e atividades não comparticipadas a 100%. Tendo sido possível investir no setor da saúde, em respostas sociais, na cultura, na habitação, no ambiente, no campo digital, entre outros. Exemplos disso são a obra da USF Cardilium, a USP – Polo de Torres Novas, a UCSP – Polo da Brogueira, o reforço do apoio à Loja do Cidadão, o Projeto VILA-Bairros Comerciais Digitais, o Projeto Radar Social e uma forte aposta na Habitação , ao nível do “1º Direito” e “Habitações a Custos Acessíveis”, visando habitações dignas e economicamente sustentáveis para dezenas de famílias no concelho.
Em termos de gestão orçamental, a execução da Receita superou o ano anterior em mais 4.529.442 euros e a execução da Despesa superou também a de 2023 em 4.671.831 euros, traduzindo-se, no entanto, numa redução na Receita Corrente de 1.995.027 euros. De salientar que as Despesas Correntes continuam a ser suportadas pelas Receitas Correntes. Ainda como sinal positivo, destacar que o peso das amortizações da dívida + juros nas receitas totais representou 4,56%,, valor inferior a 2023 que foi de 5,58%.
As liquidações de pagamentos tiveram, em 2024, um grau de realização de 93,91%, o mais alto desde 2021, tendo sido pagas 98,75% das obrigações (faturas).
O Saldo de Gerência cifrou-se em 2.089.605 euros, tendo transitado para 2025 o valor de 1.897.070 euros.
A Receita de Capital aumentou 46,56% e os Impostos Diretos diminuíram 108.000 euros face ao ano anterior, destacando-se no entanto as receitas do IMT e da Derrama, que evidenciam uma dinâmica em crescendo no tecido socioeconómico concelhio.
Na Receita Total de 42.285.532 euros, as Receitas Próprias corresponderam a 16.557.555 euros, 39,16% do total. A diferença corresponde a fundos e financiamentos por via da Administração Central e Segurança Social, tendo-se apurado uma diferença negativa de 2.178.108 euros, por falta de cumprimento, sobretudo nas obrigações do Estado por via da Delegação de Competências.
O Resultado Líquido do Exercício foi negativo no montante de 141.689 euros. Não sendo relevante para a estabilidade financeira do município, é importante uma reflexão sobre algumas rubricas que, embora relevantes para as famílias e associações do concelho, comprometem melhores resultados financeiros, como a título de exemplo as isenções de Taxas de Urbanismo – 387.004,12 euros, o aumento em 10,6% dos subsídios atribuídos, a gratuitidade dos TUT englobando mais uma linha até à estacão ferroviária de Riachos e o novo contrato contemplando unicamente viaturas elétricas, o déficit de cerca de 1.000.000 euros a favor do município por via da descentralização da Educação e as diversas atividades desportivas, culturais, etc. com um saldo negativo de 175.423 euros.
Sendo um sinal de estabilidade, o município terminou o ano em apreço com uma margem utilizável final de capacidade de endividamento de 6.626.023 euros e, uma vez mais, sem pagamentos em atraso.
