Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas
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- Publicado em 02-09-2020
PMDFCI TN 2020 - 2029
A estrutura em três volumes informa da estratégia municipal de defesa da floresta e inclui:
Diagnóstico e informação de base territorial, Análise do Histórico e causalidade dos Incêndios Rurais, Cartografia de Enquadramento.
Planeamento das acções de DFCI, definição de metas, indicadores, quadro de governância e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Cartografia de Enquadramento.
Suporte técnico e informativo para planeamento das ações. Fontes de informação do PMDFCI 2020 – 29.
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Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta |
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Parecer Vinculativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Regulamento Municipal de Estacionamento - Almonda Parque e Bolsas Exteriores | início do procedimento
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- Publicado em 17-07-2020
A Câmara Municipal de Torres Novas deliberou, por unanimidade, em 7 de julho de 2020, determinar a publicitação do início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Estacionamento – Almonda Parque e bolsas exteriores, fixando o prazo de 15 dias úteis para o período de publicitação previsto no n° 1 do artigo 98° do DL n° 4/2015, de 7 de janeiro, na sequência de informação técnica.
Assim, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, propõe-se que o executivo camarário desencadeie o procedimento, devendo para o efeito ser publicitado o início do procedimento na Internet, no sítio institucional do Município. Considerando o exposto, não se anexa nesta fase nenhuma proposta de Regulamento, surgindo a mesma após a recolha dos contributos.
Ainda de acordo com o mencionado preceito legal, durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
• Constituem-se como interessados os cidadãos que remetam carta ou correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) à Câmara Municipal de Torres Novas – Torres Novas+
• Os cidadãos devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Nessa sequência poderão ainda apresentar contributos em carta ou correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) dirigidos à Câmara Municipal de Torres Novas – Torres Novas.
Acessibilidade
