Munícipe

Esclarecimento aos superficiários constituídos da Cooperativa SOPOVO

Relativamente à aquisição da propriedade plena pelos superficiários da Cooperativa SOPOVO, o Município de Torres Novas informa que, desde 2003, tem vindo a vender a raiz dos prédios aos munícipes que o solicitaram, não sendo esta compra obrigatória.

 

A Câmara Municipal deliberou manter o preço de venda de 18 €/m2 até 31/12/2018, data após a qual o valor poderá ser revisto.

 

O processo de aquisição da propriedade plena é instruído da seguinte forma:

1. Preenchimento de requerimento tipo ou comunicação dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, onde conste o nome, NIF, morada, contacto telefónico, e-mail, pretensão (compra da raiz), número da caderneta predial e número da descrição da Conservatória;

2. Anexar caderneta predial;

3. Anexar cópia simples da descrição da Conservatória do Registo Predial;

4. A documentação pode ser entregue presencialmente na Câmara Municipal de Torres Novas, enviada por correio (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350- 421 Torres Novas) ou e-mail (geral@cmtorresnovas. pt);

5. Aos munícipes que entregarem a documentação até 31/12/2018 é garantido o valor de venda de 18 €/m2, independentemente da data da escritura pública.

 

Para mais informações ou esclarecimentos, poderá usar os seguintes meios:

1. Pelo e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;

2. Pelo telefone 249 839 430;

3. Presencialmente, no serviço de Património e Cadastro (localizado no edifício das Piscinas Municipais Fernando Cunha).

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