Munícipe

Câmara de Torres Novas baixa IMI a todos os proprietários

CM Reuniao

A Câmara Municipal de Torres Novas decidiu, em reunião ordinária pública de 13 de outubro, reduzir a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para 0,39% em 2016, promovendo uma redução para todos os proprietários de imóveis no concelho. De recordar que a taxa máxima aplicável é de 0,50%. Esta proposta foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e PSD, sendo que esta percentagem se aplica aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, estando os prédios rústicos sujeitos a uma taxa de 0,8. Aprovou de igual modo uma majoração para os prédios em ruína, no triplo da taxa aplicável.

 

O executivo municipal aprovou ainda, na mesma sessão e por unanimidade, a taxa de derrama reduzida de 0,01% em 2016 para sujeitos passivos cujo lucro tributável não ultrapasse os 150 mil euros. E sobre o lucro tributável dos restantes a taxa de 1,50%.

 

A participação variável do imposto sobre o rendimento (IRS), a receber em 2017, ficou fixada em 5%, com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD e BE e abstenção da CDU.

 

Foi também aprovada uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) de 025%, com os votos a favor de PS, PSD e BE, e abstenção da CDU.

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