Aprovada moção pelo fim da violência contra mulheres

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Categoria: Noticias

Publicado em 12-12-2014

O executivo municipal aprovou por unanimidade, na reunião ordinária pública de 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda pelo fim da violência contra as mulheres.

O documento aprovado visa:

1. Recordar e homenagear todas as mulheres assassinadas.

2. Apelar aos cidadãos e às cidadãs para que se mobilizem contra este crime.

3. Proceder à elaboração de um Plano Municipal Contra a Violência de Género.

A moção refere: «Desde 1999 que a ONU instituiu a data de 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Data para mobilizar a sociedade em todo o mundo e data escolhida para homenagear as três irmãs Mirabal, ativistas na luta contra o ditador Trujillo da República Dominicana, mortas nesse dia no ano de 1960.

A nível internacional os números dizem que em 3 mulheres uma já foi ou será vítima de algum tipo de violência. São conhecidas experiências que mostram como as pessoas fingem desconhecer, tapam os olhos, evitam encarar e denunciar situações de violência que estão logo ali na casa ao lado, na rua por onde circulamos, dentro do elevador. Temos que “meter a colher”, ser definitivamente intolerantes para com a violência. Mesmo que não nos afete, intervir, denunciar, apoiar e lutar pela erradicação da violência são deveres da cidadania e de uma sociedade decente.

Em 2013 foram registadas 27 318 participações de violência doméstica por parte das forças de segurança, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), de que resultaram 40 homicídios conjugais (30 mulheres e 10 homens). Também segundo dados do RASI referentes ao primeiro semestre de 2014, as polícias receberam 13 071 participações, ou seja, 73 queixas por dia, isto é, 3 queixas por hora.»

O documento realça ainda a importância da prevenção, do respeito, da educação e da não discriminação, bem como do exercício da cidadania e uma justiça mais célere como forma de combater a violência contra as mulheres.

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