Município com resultado líquido positivo superior a 900 mil euros

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Publicado em 19-04-2023

Os documentos de prestação de contas e relatório de gestão do exercício relativos a 2022 foram aprovados na reunião de câmara de 18 de abril com as abstenções dos vereadores Tiago Ferreira (PPD/PSD CDS/PP) e António Rodrigues (MPNT). Serão agora remetidos à assembleia municipal para apreciação.

O exercício de 2022 continuou a demonstrar a estabilidade financeira do município, tendo sido concretizado 86,35% do valor total previsto em orçamento, no montante corrigido de 40 136 501 euros.

Foram executados 92% do Plano de Atividades Municipais e 75% do Plano Plurianual de Investimentos, tendo estas elevadas percentagens sido possíveis pelo crescimento moderado das receitas executadas no montante de 36 650 540 euros, correspondendo 86% a receitas correntes e os outros 14% a receitas de capital. Comparativamente com 2021, o município arrecadou mais 2 429 310 euros. No respeitante a despesas executadas, num total de 34 658 087 euros, 65% correspondem a despesas correntes e 35% a despesas de capital, tendo havido um aumento de 4 082 632 euros na despesa total, em relação a 2021.

Salientam-se ainda os seguintes resultados da execução orçamental:

- Receita de impostos diretos/receita corrente – 28,84% (em 2021 – 30,4%)
- Despesas com pessoal (impacto na despesa total) – 34,18% (em 2021 – 35,79%)
- Encargos financeiros/despesa corrente – 0,60% (em 2021 – 0,67%)
- Amortizações de empréstimos/despesas de capital – 15,86% (em 2021 – 16,49%)
- Norma da Independência Financeira – 45,69 (em 2021 – 41,39)
- Saldo de Gerência para 2023 – 2 076 866 euros (em 2021 – 3 733 110,85 euros)

No âmbito da estratégia municipal, tem sido notório, ao longo dos últimos mandatos, o recurso a fundos comunitários para diversos projetos, nomeadamente programas como ITI-Investimentos Territoriais Integrados/Médio Tejo, PEDU-Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, PRR, entre outros, totalizando, em termos de aprovados, concluídos ou em curso, financiamentos num montante global contratualizado de 12 505 229 euros.

A exemplo de exercícios anteriores, a manutenção do equilíbrio orçamental é evidenciada por um desvio positivo relativamente ao equilíbrio de 23,90% no montante de 6 672 956 euros, reforçando a sua estabilidade em relação ao ano anterior, que foi de 3 303 357 euros.

Em referência ao endividamento municipal, o ano em apreço culminou com o “cumprimento do limite da dívida”, em termos de exigência legal, totalizando 11 027 909 euros. No entanto, tendo existido em 2022 a figura de limite da dívida, e face a alguns empréstimos excecionados, é legalmente apurado um valor diferente para o designado endividamento municipal, traduzindo-se num montante de 9 142 759 euros e terminando o ano de 2022 ainda com uma capacidade de endividamento de 1 589 227 euros.

O resultado líquido do exercício, positivo foi de 918 917 euros, comprovando o que foi referido sobre a estabilidade financeira do município, demonstrando ainda este relatório uma progressiva descida prevista no valor das amortizações de empréstimos, entre 2023 e 2027, o que permite perspetivar uma visão otimista neste tocante até ao final do mandato em curso.

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