Assinatura de protocolo do novo aeroporto de Santarém

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Publicado em 12-04-2023

A sessão pública de apresentação do projeto para a construção do novo aeroporto em Santarém decorreu ontem no Convento de São Francisco, em Santarém, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira.

A sessão de abertura incluiu intervenções de Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém, Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, do testemunho da eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques, e de Carlos Brazão, founder do Magellan 500 Airport, que efetuou a apresentação do projeto.

Seguiu-se uma mesa-redonda, subordinada ao tema «A importância da construção de um novo aeroporto em Santarém para o desenvolvimento do território».

Nesta ocasião, foi ainda formalizado um acordo de cooperação intermunicipal entre os Municípios de Santarém, Golegã, Alcanena e Torres Novas, com vista à congregação de esforços daquelas autarquias para o planeamento do território para a nova cidade aeroportuária.

O protocolo de colaboração, assinado entre os municípios de Santarém, Alcanena, Torres Novas e Golegã, reconhece a importância do desenvolvimento do projeto da Sociedade Comercial MAGELLAN 500 - Empreendimentos Aeronáuticos, Lda., para os seus territórios, e com vista ao desenvolvimento e coordenação do projeto de forma articulada e conjunta, visa regular os termos da sua participação, nomeadamente mediante a constituição de uma Comissão Técnica Intermunicipal e uma Comissão de Acompanhamento Intermunicipal.

A Comissão Técnica Intermunicipal procederá ao estudo e ao planeamento urbanístico da área a ocupar pelo futuro aeroporto e das suas infraestruturas de apoio, conjugando os instrumentos de gestão territorial dos seus territórios abrangidos com as necessidades do projeto, composta por 2 (dois) técnicos de cada um dos Municípios e afetos, preferencialmente, às áreas de Planeamento e/ou Urbanismo.

A Comissão de Acompanhamento Intermunicipal terá como atribuições acompanhar o trabalho da Comissão Técnica, definir a estratégia da parceria intermunicipal e os prazos da conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica, e é composta pelos Presidentes outorgantes e por um segundo elemento de cada Município, a designar pelo respetivo Presidente, bem como por um representante da MAGELLAN 500 - Empreendimentos Aeronáuticos, Lda., que reunirá, no mínimo com periodicidade mensal.

No âmbito do funcionamento da Comissão de Acompanhamento, os Municípios irão aferir da necessidade e oportunidade, dentro do quadro legal vigente, da elaboração conjunta de um Masterplan para a zona aeroportuária e infraestruturas de apoio, que defina, harmonize e concretize, nomeadamente, mas sem limitar, as condicionantes urbanísticas do território da infraestrutura aeroportuária e demais infraestruturas de apoio, instrumentos de gestão territorial, bem como a definição dos usos e acessibilidades envolventes, que integrem as atribuições e competências dos Municípios.

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