Munícipe

Reconstrução de edifícios para habitação no centro histórico

Na reunião camarária de 19 de fevereiro foram aprovados os projetos de execução para construção de edifícios de habitação na rua Cândido dos Reis n.º 53 e travessa dos Albardeiros nºs 29 e 31, em Torres Novas, propriedade do município e a destinar futuramente a habitação com rendas acessíveis, no âmbito da reabilitação urbana e valorização do centro histórico da cidade.

 

Ambos os imóveis têm três pisos (r/c, 1.º e 2º andares, tipologia T2) e integram-se na ARU Torres Novas – centro histórico. 

 

Na mesma reunião, foi aprovada uma moção do BE relativa à aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos.
 
Com vista a apoiar o funcionamento do Museu Agrícola de Riachos, foi aceite um pedido de pagamento de apoios apresentado pela Associação para a Defesa do Património de Riachos (APDPR), reconhecendo o município o direito à associação de beneficiar de subsídio institucional anual, no montante de 673,62 euros mensais (totalizando 8.083,44 euros/ano), conforme oportunamente estabelecido em protocolo, retomando os pagamentos entretanto suspensos com base em medidas de contenção financeira, superiormente determinadas por força de imposições legais (nomeadamente a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas).
 
Foi ainda aprovado o caderno de encargos e a abertura de procedimento concursal para a prestação de serviços de transporte de passageiros em automóveis pesados de passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) - com um preço base de 183.500,00 euros + IVA e com um prazo de execução de 12 meses. Este concurso foi preparado no âmbito do novo enquadramento legal, designadamente o Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte Passageiros (Lei n.º 52/2015, de 9 de junho), que introduz alterações estruturais no modelo de planeamento de redes de transportes público.
 
Por fim, foi atribuído um subsídio pontual de 3.000 euros ao Cineclube de Torres Novas, com o objetivo de apoiar as sessões regulares de cinema independente a promover no auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, quinzenalmente, às sextas-feiras à noite.
 

 

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