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Munícipe

IMI, IRS, Derrama e TMDP – taxas a aplicar em 2023

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Convento do Carmo 6 Site

A manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,37%, igual à do ano anterior e que corresponde à taxa mais baixa de sempre no município, foi aprovada na reunião camarária de 26 de outubro, bem como a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas.

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Refeições a alunos carenciados nas interrupções letivas

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Na reunião camarária de 26 de outubro foi aprovado por unanimidade o fornecimento de refeições para alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar, durante as interrupções letivas não obrigatórias por despacho, nomeadamente: 14 a 16 novembro, 30 de janeiro a 1 de fevereiro e de 12 de junho a 30 de julho.

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Protocolo com a GNR para vigilância de incêndios rurais

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Foi assinado no dia 3 de outubro, nos Paços do Concelho, um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana (GNR), representada pelo Comandante da Unidade de Santarém, Coronel Gonçalo Carvalho, com vista à prossecução de ações de vigilância e fiscalização no âmbito do projeto: «Prevenção de Riscos em Meio Rural».

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Cedência da antiga escola à associação de Resgais

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Escola Resgais1

Na reunião camarária de 28 de setembro, foi aprovada a proposta de contrato de comodato a celebrar com a Associação Melhoramentos Resgais, relativo à cedência do edifício da antiga escola básica do 1º ciclo e jardim de infância de Resgais.

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Transferência de competências na Ação Social - Protocolos

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O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 28 de setembro, duas propostas de protocolo a celebrar com o Centro de Reabilitação e Integração Torrejano (CRIT) e a Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas com vista à transferência de competências no âmbito da Ação Social.

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«Beneficiação de arruamentos e sinalização na ZI de Torres Novas»

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Na reunião camarária de 28 de setembro foram aprovadas a minuta de contrato e a adjudicação da empreitada «Beneficiação de arruamentos e sinalização na Zona Industrial de Torres Novas (Fases I e II)» à empresa Civibérica - Obras Civis, S.A, pelo valor global de 241 600 euros (acrescido de IVA) e com um prazo de execução de 120 dias.

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Protocolo para terceira Equipa de Intervenção Permanente

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O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, assinou ontem um protocolo, a celebrar com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, que visa a criação de uma terceira Equipa de Intervenção Permanente (EIP), para melhorar a eficiência da Proteção Civil e as condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, designadamente mediante a valorização das associações e dos corpos de bombeiros voluntários, enquanto verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro, através do reforço dos incentivos ao voluntariado, do apoio ao funcionamento e ao equipamento e do pleno aproveitamento das capacidades operacionais e de comando.

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Mudança de instalações do Município de Torres Novas

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Os serviços municipais anteriormente instalados na Rua General António César Vasconcelos Correia já se encontram em pleno funcionamento nos novos Paços do Concelho (antigo hospital), situado no Largo das Forças Armadas, n.º 1, 2350-754 Torres Novas.

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Projeto European Academy Network finaliza execução

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Finalizado o projeto European Academy Network - Encouraging democratic participation at EU level, financiado pelo Programa Europa para os Cidadãos, no qual o Município de Torres Novas foi parceiro, disponibilizam-se os documentos síntese de resultados obtidos.

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Apoio ao Clube de Natação e ADSAICA

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Os dois subsídios, no valor de 1000 euros cada, atribuídos ao Clube de Natação de Torres Novas (CNTN) e Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros (ADSAICA), foram aprovados em reunião camarária de 31 de agosto.

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Protocolos com Alcanena para azeite e complexo industrial

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Na reunião camarária de 31 de agosto foram aprovados dois protocolos de colaboração entre o Município de Torres Novas e o Município de Alcanena com vista à implementação do projeto “Ouro Líquido” e à criação de um complexo sustentável integrado de instalações industriais e logísticas.

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Apoio de 30 mil euros/ano e cedência de instalações à APDPTN

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Na reunião camarária de 31 de agosto foi aprovado um protocolo de cooperação, a celebrar entre o Município de Torres Novas e a APDPTN (Associação para a Promoção e Desenvolvimento dos Produtos de Torres Novas), com vista à execução de projetos e ações de promoção e desenvolvimento de produtos do território, em benefício dos produtores e dos produtos torrejanos, e, consequentemente, do desenvolvimento e modernização da comunidade empresarial local.

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«Renaturalização do Corredor Ecológico do Almonda - 1ª Fase»

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A abertura do procedimento de concurso público da empreitada «Renaturalização do Corredor Ecológico do Almonda - 1ª Fase» foi aprovada na reunião de câmara de 31 de agosto. O orçamento para esta intervenção totaliza 471 699,05 euros (acrescido de IVA) e o prazo de execução é de 210 dias.

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Assinado contrato para compra da antiga Fiação e Tecidos

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Foi hoje, dia 16 de agosto de 2022, assinado o contrato de promessa compra e venda entre o Município de Torres Novas e o NovoBanco , com vista à aquisição do complexo da antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas. Esta aquisição, pelo valor de 700 mil euros, resulta de uma ambição antiga, que remonta já a 2013 e que, nas palavras do presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, pretende «perpetuar a memória coletiva» da população torrejana, muito ligada aos 166 anos de laboração da antiga empresa.

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Adesão a associações no âmbito do património industrial

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Logotipos APPI APAI

A adesão do Município de Torres Novas às organizações associativas APPI - Associação Portuguesa para o Património Industrial e APAI - Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, foi aprovada na reunião camarária de 13 de julho, com o objetivo da proteção, salvaguarda, conservação e valorização do património cultural e industrial.

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Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

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PNAID

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 64/2020, de 18 agosto, assenta em duas linhas de ação interdependentes: o regresso e/ou investimento da diáspora em Portugal e a promoção das exportações e da internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.

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Cedência da EB1 de Liteiros à Associação “Sementes”

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Na reunião camarária de 13 de julho foi aprovada, por unanimidade, a cedência a titulo gratuito, em regime de comodato, do edifício onde funcionou a Escola Básica do 1º Ciclo de Liteiros à Associação “Sementes” - Núcleo de Capacitação Pessoal e Comunitária.

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Apoio aos Bombeiros no combate a incêndios rurais

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Na reunião camarária de 13 de julho foi aprovada uma comparticipação no montante de 33080 euros a atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para apoio ao funcionamento do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Auto de consignação do Parque Almonda/Moinho dos Duques

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Foi assinado no dia 4 de julho, nos Paços do Concelho de Torres Novas, o auto de consignação da empreitada «Parque Almonda - Moinho dos Duques, Rua do Caldeirão e Rua do Centro Republicano», adjudicada à empresa Canas Engenharia e Construção, S.A. pelo valor de 376.823,84 euros, acrescido do IVA, e prazo de execução de 210 dias.

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Piscinas municipais encerradas de setembro a dezembro

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Na sequência da empreitada para obras de eficiência energética, as Piscinas Municipais Fernando Cunha estarão encerradas de setembro a dezembro de 2022 para execução dos trabalhos que visam a redução do consumo de energia do edifício, a diminuição das emissões de CO2 associadas, a redução dos custos de exploração da infraestrutura, a melhoria das condições ambientais de temperatura e de humidade e a promoção de boas práticas energético-ambientais.

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Município assegura refeições a alunos dos escalões A e B no verão

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Na reunião camarária de 15 de junho foi aprovado por unanimidade o fornecimento de refeições para alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar durante a interrupção letiva de verão.

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