Foi aprovada na reunião camarária de 23 de outubro a proposta de contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar com a União Desportiva e Recreativa da Zona Alta, no âmbito do apoio à realização do Torneio Nacional dos 100 anos, da modalidade de Patinagem, a decorrer de 30 de outubro a 3 de novembro, no Palácio dos Desportos.
O município atribui uma comparticipação financeira no montante de 3810,00 euros para a realização do evento, para além da cedência de equipamentos, recursos humanos e diversos materiais de apoio logístico, até um limite de 3362,86 euros.
O projeto, as peças do procedimento e a abertura de concurso público para a empreitada “Parque Desportivo e de Lazer de Parceiros de Igreja”, foram aprovados na reunião camarária de 23 de outubro. Com esta intervenção pretende-se a criação de um parque verde, contíguo ao recinto de festas de Parceiros de Igreja, que sirva a população, com valências desportivas, de lazer ativo e contemplativo. Atualmente o local é caraterizado por um espaço sem ocupação definida, com revestimento de prado espontâneo, algumas árvores e um campo de futebol informal e sem marcações. Será dotado com equipamentos que permitam aos utilizadores usufruir de um local de estadia e lazer ativo, com a definição de um caminho que percorre todo o espaço, ligando a zona norte, passando pelo parque de merendas, pelo circuito de manutenção até ao campo de futebol a sul. A norte, junto ao parque de merendas (com mesas e bancos de piquenique e papeleiras na cor castanho claro), será colocada uma vedação em plástico reciclado de modo a tornar o espaço mais seguro, devido à proximidade da estrada. Os elementos de água existentes serão reabilitados e pintados e mantidas as árvores existentes, estando propostas novas espécies autóctones e de baixa manutenção. O circuito de manutenção em madeira é constituído por 9 elementos (elevações, gincanas, flexões, abdominais, equilíbrio, etc.), bancos, papeleiras e um bebedouro. A sul, fica o campo de futebol de 7, em relva sintética, vedação de 4 m e um caminho circundante em betão poroso. O orçamento da empreitada totaliza 300 000,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução proposto de 180 dias.
O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 23 de outubro, a atribuição de 8000 euros em apoios pontuais na área da cultura – II Fase, no âmbito de candidaturas apresentadas por bandas filarmónicas, ranchos e outras associações, ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo. A saber:
• Centro Cultural Recreativo de Rendufas: Festa de Rendufas e Exposição (1968,32 euros); • Casa do Povo de Olaia – Lamarosa: XV Festa dos C's (4625,13 euros) • Confraria das Couves com Feijões de Carvalhal da Aroeira: Encontro de Confrarias Gastronómicas (1406,55 euros).
De recordar que em março deste ano foram atribuídos mais de 500 000 euros em apoio institucional e apoio pontual na área da cultura e do desporto, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.
O executivo municipal aprovou, em reunião camarária de 23 de outubro, as minutas de contrato e adjudicação das empreitadas «Reabilitação da UCSP – Polo Brogueira» e «Reabilitação da USP – Polo Torres Novas». As duas obras serão alvo de financiamento a 100% do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), no âmbito da publicação do aviso nº 12/C01-i01/2022, que pretende requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais.
No que se refere à empreitada «Reabilitação da UCSP – Polo Brogueira», a intervenção visa, essencialmente, reabilitar o edifício existente, que atualmente apresenta elementos construtivos bastante degradados e que necessitam de reabilitação, bem como adotar medidas de eficiência energética, permitindo melhorar a prestação de cuidados de saúde na União das Freguesia de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel.
A obra foi adjudicada à empresa Construções Divireis Lda, pelo valor global de 122 000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 150 dias.
A nível de intervenções, encontra-se prevista: a substituição de todos pavimentos; limpeza e tratamento hidrófugo da cobertura do edifício, bem como execução de limpeza, impermeabilização de caleiras e reparação de fendas; demolições e execução de novas paredes, que irão reformular a zona das instalações sanitárias, permitindo o uso de uma instalação sanitária para mobilidade reduzida; instalação de quatro unidades de ar-condicionado; pintura de todos os paramentos e elementos metálicos que compõem o interior e exterior do edifício; instalação de um novo sistema de segurança contra incêndios com central de deteção de incêndios, sinalética, blocos autónomos de iluminação permanente, extintores, sirene interior e exterior, botoneira de alarme, detetores de fumo e termovelocimétrico; substituição de vãos exteriores, por outros de classe A+, dando aos usurários do edifício um maior conforto energético; substituição de esquentador para aquecimento de águas por um esquentador elétrico de alta eficiência; colocação de painéis fotovoltaicos, substituição de iluminação por LED's e instalação de uma nova rede de tomadas; instalação de um novo sistema de proteção do edifício contra a intrusão.
No que diz respeito à empreitada de «Reabilitação da USP – Polo Torres Novas», pretende-se reformar o edifício existente, localizado na rua Dr. Pedro Gorjão Maia Salazar, que atualmente apresenta alguns elementos construtivos degradados e que necessitam de reabilitação, bem como adotar medidas de eficiência energética, com o objetivo de melhorar a prestação de cuidados de saúde à população.
A obra foi adjudicada à empresa Obrimofer Construções Unipessoal Lda, pelo valor global de 150 411,60 euros, acrescido de IVA, e prazo de execução de 180 dias.
As intervenções no edifício principal da Unidade de Saúde Pública (USP) prendem-se com a renovação da fachada e limpeza da cobertura, implementação de sistema de segurança em edifício, alteração das divisões para uma melhor utilização do espaço, melhoramento da eficiência energética com a substituição de vãos exteriores, colocação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos, substituição de iluminação e isolamento de cobertura interior.
O Município de Torres Novas foi distinguido, pelo 16º ano consecutivo e desde o início da atribuição do galardão, com a bandeira verde de “Autarquia + Familiarmente Responsável”, que atesta as melhores práticas em matéria de responsabilidade familiar.
As bandeiras, atribuídas pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis e que distinguem políticas amigas das famílias, foram entregues a 17 de outubro, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra, aos 110 municípios que se destacaram este ano, de um total de 169 participantes, o maior número de sempre. Em representação do Município de Torres Novas marcou presença na cerimónia o vice-presidente, Luís Silva.
O galardão de Autarquia Familiarmente Responsável tem por base um levantamento exaustivo das boas práticas existentes em resultado de um inquérito junto de todos os municípios portugueses, tendo a seleção das autarquias por base uma análise a dez áreas de atuação: apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo, transportes, saúde, cultura, desporto, lazer e tempo livre, cooperação, relações institucionais e participação social, entre outras iniciativas.
O OAFR destacou as medidas de auxílio às famílias em situação de fragilidade social (97%), as tarifas familiares para o pagamento da água (90%), o IMI Familiar (90%), o apoio ao nascimento (66%), enquanto na área da educação e formação, diversas autarquias declararam que apoiam refeições escolares, gratuitamente ou com custos mais reduzidos, e transporte gratuito para a escola. Foram também realçadas como medidas positivas as políticas de apoio à habitação especialmente direcionada para as famílias em função do número de filhos, os descontos nas taxas municipais para agregados com insuficiência económica, o apoio financeiro de despesas médicas para tratamentos oftalmológicos e a comparticipação de medicamentos.