Autarquia Familiarmente Responsável há 14 anos

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Categoria: Noticias

Publicado em 30-01-2023

Pelo 14.º ano consecutivo, e desde o início da atribuição do galardão, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distinguiu o Município de Torres Novas com a bandeira verde que atesta as melhores práticas em matéria de responsabilidade familiar.

As bandeiras que distinguem políticas amigas das famílias foram entregues no dia 26 de janeiro, em Coimbra, aos 95 municípios que se destacaram este ano. Em representação do Município de Torres Novas marcou presença na cerimónia a vereadora Elvira Sequeira.

Este prémio tem por base um levantamento exaustivo das boas práticas existentes em resultado de um inquérito junto de todos os municípios portugueses, tendo a seleção das autarquias por base uma análise a dez áreas de atuação: apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo, transportes, saúde, cultura, desporto, lazer e tempo livre, cooperação, relações institucionais e participação social, entre outras iniciativas.

A nível de apoio à maternidade e paternidade o Município promoveu, entre outras, ações de formação conjugal e parental, criação de grupos de desenvolvimento infantil e rede de ajudantes familiares.

No que diz respeito a apoio às famílias com necessidades especiais foi dada continuidade ao apoio domiciliário e foram financiados serviços de obras, adaptações e pequenos arranjos no domicílio a famílias com fragilidade social. Foi ainda tido em conta o programa do Município de apoio a famílias imigrantes com a realização de ações de informação, programas de alfabetização, doação de bens alimentares ou apoio na tradução de documentos. O Município de Torres Novas, através da Divisão de Ação Social e Saúde disponibiliza ainda uma Estrutura de Atendimento e apoio à Vítima – Espaço M, um Balcão da Inclusão e um Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Já na área de «Serviços Básicos» foi tido em conta pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis as tarifas familiares e sociais de água e saneamento, bem como os programas de redução dos custos de energia das famílias, no qual o Município realizou obras de eficiência energética nos fogos de habitação social municipal.

No âmbito dos equipamentos culturais e desportivos, o Município adota uma política de bilhetes com desconto em função da composição dos agregados familiares e da idade.

Na Educação destaque para a disponibilização de transporte escolar a todos os alunos do concelho, bem como, o transporte aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) de outros concelhos. Foi ainda tido em conta a política de oferta de material escolar, o apoio e acompanhamento a Crianças com Dificuldades de Aprendizagem e/ou problemas comportamentais, no qual há a destacar a implementação do Projeto Piloto- EPIS Empresários para a Inclusão Social, para o 2º e 3º ciclos.

A nível de Habitação, o Município de Torres Novas aprovou a adesão ao IMI Familiar, que é aplicado a famílias com 1, 2, 3 ou mais dependentes a cargo, sendo aplicados os descontos de 20 euros por 1 filho, 40 euros por 2 filhos e 70 euros por 3 ou mais filhos. Foi ainda desenvolvida uma política formal de apoio à habitação para as famílias com filhos a cargo em função do seu número: Projeto de Habitação Social Municipal "Habitar Bem, Viver Melhor" - Realojamento em fogos com tipologia adequada (T0 a T5).

Já na área da saúde o Município tomou medidas com vista à promoção de estilos de vida saudáveis entre famílias em articulação com as IPSS e escolas do concelho. Nota para o regime de distribuição de fruta escolar às crianças que frequentam o pré-Escolar e o 1.º ciclo e para a promoção do envelhecimento ativo: Projeto Sénior Ativo.

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