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Munícipe

Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia 2022

No âmbito da política de bem-estar animal e controlo da população errante, o Município de Torres Novas vai disponibilizar para 2022 um total de 5000 euros destinados ao reembolso financeiro por conta da esterilização de animais de companhia (cães e gatos).

 

Deste modo, os munícipes (individuais ou associações) detentores de animais de companhia poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos: 87,50 euros para esterilização de cadelas, 75 euros para esterilização de cães, 50 euros para esterilização de gatas e 25 euros para esterilização de gatos.

 

Este programa é aplicável aos animais cujos proprietários residam no concelho de Torres Novas, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (três cães no máximo).

 

Os animais a serem esterilizados devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos).

 

As candidaturas devem ser submetidas através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por correio ou presencialmente nos serviços da autarquia (Gabinete Médico Veterinário), até dia 15 de setembro, para atos médicos realizados até essa data.

 

A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada, até ao limite máximo disponível em orçamento. Só após a validação da elegibilidade da candidatura pelo médico veterinário municipal, o requerente poderá dirigir-se a uma clínica médica à sua escolha para proceder ao procedimento de esterilização.

 

Para informações adicionais sobre o programa poderá contactar o Gabinete Médico Veterinário através dos números 249 839 430 e 962 098 047 ou do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

 pdf  Requerimento/Normas do programa 

 

 

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