Munícipe

Instalação de Espaços do Cidadão e Espaço Empresa

Na reunião camarária pública de 28 de agosto foram aprovados os protocolos para instalação do Espaço Empresa na cidade e de Espaços do Cidadão nas sedes das juntas de freguesia do concelho.

 

Foi aprovada a minuta de protocolo para a instalação e funcionamento do Espaço Empresa, a celebrar entre o Município de Torres Novas e as entidades promotoras: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P e AICEP PORTUGAL GLOBAL - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a funcionar nas antigas instalações da Biblioteca Municipal. Cabe ao município custear as obras de adaptação necessárias para que sejam possíveis a instalação e o adequado funcionamento do "Espaço Empresa" e disponibilizar os recursos humanos para desempenhar as funções de mediação de atendimento digital e prestação de informação.


O protocolo celebrado com a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) visando a instalação de espaços do cidadão no concelho de Torres Novas e celebrado a 16 de janeiro de 2015 será alvo de uma adenda que alargará o seu âmbito a todas as sedes das juntas de freguesia. Inicialmente estavam previstos espaços do cidadão em Torres Novas e Riachos, tendo sido posteriormente previstos mais dois: em Chancelaria e Meia Via. Fruto da solicitação das juntas de freguesia, a AMA concordou com a criação de um total de 9 espaços do cidadão no concelho, a funcionar nas respetivas sedes e cujos termos de funcionamento serão previstos através de contratos interadministrativos de delegação de competências.


Os acordos de execução de delegação de competências com as juntas de freguesia foram renovados e os valores foram atualizados na ordem dos 30 a 40% de aumento, tendo sido presentes à Câmara as respetivas deliberações de concordância dos órgãos das freguesias. Caberá agora à assembleia municipal a autorização das alterações aos contratos celebrados visando a outorga dos documentos definitivos.


Foi ainda aprovada uma proposta de alteração nos valores da comparticipação dos cadernos de atividades para alunos do 1.º ciclo do ensino básico, beneficiários de ação social escolar (escalões A e B), passando a ser de 100% para o escalão A e até ao máximo de 50% do valor total dos cadernos de atividades adotados por cada escola para o escalão B, como forma de apoio às famílias com maior carência económica.

 

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