Acordo para instalação de Unidade Saúde Familiar

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Publicado em 26-03-2018

Foi aprovada na reunião de câmara de hoje, por unanimidade, a minuta do acordo de cedência e utilização de imóvel entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Torres Novas para a instalação da Unidade de Saúde Familiar Cardilium no edifício do Mercado Municipal.

De acordo com o documento, o Município de Torres Novas compromete-se a ceder, a título gratuito, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. parte do prédio urbano, de sua propriedade, onde se encontra instalado o mercado municipal, correspondente a algumas lojas desafetadas do seu uso inicial, num total de 370m2, destinando-se à instalação da Unidade de Saúde Familiar Cardilium e, contribuindo, deste modo, para a modernização das infraestruturas de saúde, numa perspetiva de cooperação entre as duas entidades públicas.

De acordo com o documento agora aprovado, o Município compromete-se a adaptar e adequar o edifício com vista à instalação no local da USF Cardilium e elaborará os projetos respeitantes à realização das obras necessárias à adaptação do edifício, designadamente de arquitetura, das especialidades e de execução (infraestruturas e as respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telefone). A ARSLVT compromete-se a equipar a USF Cardilium, de modo a poder desenvolver a respetiva atividade.

O prazo do acordo é de quinze anos a contar da data da assinatura do mesmo, renovando-se automaticamente por períodos de 10 anos, caso não seja denunciado por nenhuma das partes.

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