Munícipe

Na reunião camarária de 18 de setembro foi aprovado novo protocolo com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, para instalação da Loja do Cidadão na cidade de Torres Novas, que vem substituir o acordo de colaboração celebrado em 3 de julho de 2009, possibilitando a candidatura do Município de Torres Novas aos fundos do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), aviso nº Centro 50-2018-12/Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública.


A minuta do protocolo propõe a colaboração entre quatro entidades, nomeadamente, Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), Município de Torres Novas (Município), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e Notariado, IP (IRN).


De acordo com o “layout” aprovado pela AMA, na sequência de inúmeras reuniões e contatos, serão instalados nos dois pisos inferiores do edifício B do Convento do Carmo (que confina com a avenida Dr. João Martins de Azevedo), três serviços: No piso 0 - Espaço do Cidadão (serviços sob responsabilidade do Município) e IRN (Instituto de Registos e Notariado), e no piso 1 – AT (Autoridade Tributária).


No Espaço do Cidadão (EC) existirão três postos de trabalho, sendo dois deles em “Front-Office” destinados à resolução de questões relativas a mais de 50 organismos da Administração Central, mas onde, também, poderão ser tratados assuntos do Município. A instalação do EC no piso 0 do edifício B, permite suprimir a instalação prevista para a sede das Uniões de Freguesia da cidade. O terceiro posto de trabalho reporta-se ao Espaço Empresa. Está previsto o estabelecimento de um protocolo autónomo e específico quanto aos termos do funcionamento do Espaço Cidadão.


É da responsabilidade do Município a contratação dos diversos serviços que garantam o funcionamento integral da Loja do Cidadão, cabendo-lhe ainda o pagamento semestral à AMA da instalação, utilização e manutenção do sistema de gestão de filas de espera. A gestão e coordenação da loja é também da responsabilidade do Município, que definirá ainda o responsável pela gestão da loja.


O Município será reembolsado pelas entidades AT e IRN das despesas em que incorra com a instalação e gestão da LC (Loja do Cidadão), nomeadamente, mobiliário e equipamentos. Assegurará a gestão da LC incluindo recursos humanos e garantirá a contratação de serviços necessários ao seu funcionamento.


Serão ainda atribuídos às entidades AT e IRN espaços para arquivo no sótão do edifício A.


Os encargos estimados com este investimento foram determinados com base em indicadores fornecidos por técnicos da AMA e são os seguintes: Piso 0 - 375.900,00 euros e Piso 1 - 450.750,00 euros, num total de 826.950,00 euros, sendo que o limite máximo de despesa elegível indicado no aviso nº Centro 50-2018-12 é de 350.000,00 euros.

 

 EdificioB ConventoCarmo 1

 

 

TransitoFNFS2018

Informamos que, na sequência da realização da 33.ª Feira Nacional dos Frutos Secos:

 

• De 24 de setembro a 10 de outubro não é permitido o estacionamento nem a circulação, exceto a veículos de serviços na Rua Nuno Alvares e Praça 5 de Outubro.

• Dia 28 de setembro não é permitida a circulação das 19h30 às 2h00 na Praça 5 de Outubro, Largo General Baracho, Rua Nuno Álvares e Rua Direita de São Pedro. É permitido o acesso apenas a moradores e viaturas de serviço na Rua Entre os Muros e Rua 1º de Dezembro.

• Dias 29 e 30 de setembro e 5, 6 e 7 de outubro, não é permitida a circulação das 10h30 às 2h00 na Praça 5 de Outubro, Largo General Baracho, Rua Nuno Álvares e Rua Direita de São Pedro. É permitido o acesso apenas a moradores e viaturas de serviço na Rua Entre os Muros e Rua 1º de Dezembro.

• Dias 1, 2, 3 e 4 de outubro, não é permitida a circulação das 19h00 às 2h00 na Praça 5 de Outubro, Largo General Baracho, Rua Nuno Álvares e Rua Direita de São Pedro. É permitido o acesso apenas a moradores e viaturas de serviço na Rua Entre os Muros e Rua 1º de Dezembro.

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