Atualização do Regulamento de Resíduos Sólidos
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O Regulamento de Resíduos Sólidos em vigor no Município de Torres Novas foi aprovado pela Câmara Municipal a 7 de julho de 1998, tendo como lei habilitante o regime jurídico aprovado pelo Decreto – Lei n.º 100/84/85, de 25 de março. No entanto e por se encontrar o referido regulamento desatualizado e desajustado da realidade hoje vivida quer no país quer no Município, torna-se necessário atualizá-lo, suprindo algumas lacunas e omissões, bem como introduzir alguns acertos e aperfeiçoamentos, como é o caso da gestão de resíduos de construção e demolição (RCDs).
Requalificação e ampliação do Centro Escolar de Santa Maria
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As instalações do Centro Escolar de Santa Maria serão alvo de obras de requalificação e ampliação, prosseguindo as intervenções de beneficiação no atual parque escolar municipal.
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