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Munícipe

Abertura de lojas com porta para a rua e com mais de 400 m2

«Considerando:
I. Que no dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, reconhecendo a impressibilidade de adoção de medidas para assegurar o tratamento da COVID -19, através de um regime adequado a esta realidade, que permitisse estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à doença que foi qualificada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia;

II. Que a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 tem exigido do Governo a aprovação de medidas extraordinárias e de caráter urgente, que envolvem necessariamente a restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas, em articulação com as autoridades europeias, com vista a prevenir a transmissão do vírus;

III. Que ao longo destes dois meses, graças ao esforço dos portugueses e num contexto de compromisso alargado entre os diferentes órgãos de soberania, foi possível conter a pandemia e garantir a segurança dos portugueses, terminado o estado de emergência;

IV. Que é fundamental iniciar gradualmente o levantamento as medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da nossa vida em sociedade e da nossa economia, mantendo, no entanto, como prioridade o combate à pandemia;

V. O calendário da estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19, constante do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril;

VI. Que nos termos do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, a partir de 18 de maio de 2020, as lojas com porta aberta para a rua com mais de 400 m2 poderão abrir por decisão da autarquia;

VII. Que no Município de Torres Novas, desde que observadas as regras emanadas pela Direção Geral de Saúde para o setor do comércio, não se prevê que a abertura destes espaços, pelo seu número reduzido, possa comprometer o combate à pandemia;

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Ação de sensibilização para a Esclerose Múltipla

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O Município de Torres Novas vai promover, no próximo dia 29 de maio, uma ação de sensibilização para a esclerose múltipla, em parceria com a Associação MEMMT – Movimento Esclerose Múltipla do Médio Tejo. A iniciativa consistirá numa caminhada ou corrida com acompanhamento técnico do Centro Municipal de Marcha e Corrida e um passeio de BTT noturno, com percurso de nível médio/fácil com cerca de 25 km. Ambas as atividades têm início às 19h45 nas Piscinas Municipais Fernando Cunha. Solicita-se a todos os participantes a utilização de vestuário laranja, cor que simboliza a doença. A atividade é gratuita e inclui seguro.

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Ação de sensibilização sobre queimas/queimadas no mercado

A realização de queimas e queimadas, fora do período crítico de incêndios rurais, implica pedidos de autorização ou comunicação prévias, obedecendo aos formalismos previstos no decreto-lei 14/2019. Visando elucidar a população para esses procedimentos, o Município de Torres Novas promoveu uma ação de sensibilização no mercado municipal nos dias 29 de outubro e 5 de novembro.

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Ação de Sensibilização: Prevenção de Incêndios Florestais 2019

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Operação Conjunta de Defesa da Floresta

No dia 4 de março, realizou-se a formatura geral do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), da Unidade de Intervenção da GNR, na Praça 5 de Outubro, em Torres Novas.
Este momento marca o início da ação de prevenção e fiscalização para 2019.

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Acesso gratuito à plataforma Escola Virtual

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A partir do dia 8 de maio, a Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes disponibiliza o acesso gratuito à plataforma Escola Virtual a todos os alunos do concelho de Torres Novas. Trata-se de uma ferramenta interativa que funciona como auxiliar ao estudo e à preparação de testes e de exames. Cada aluno terá direito à utilização desta plataforma durante duas horas por cada dia.

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ACIS fez entrega simbólica dos donativos recolhidos

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A ACIS - Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã realizou ontem, dia 7 de janeiro, a entrega simbólica dos donativos recolhidos na iniciativa «Natal Solidário», que desenvolveu em parceria com o Município de Torres Novas. A entrega teve lugar na Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes e contou com a presença da vereadora Elvira Sequeira, do presidente da ACIS e de representantes de diversas entidades envolvidas nesta projeto conjunto.

 

A iniciativa «Natal Solidário» visou a recolha de donativos como roupas, brinquedos, calçado, produtos alimentares ou artigos para bebé, em estreita parceria com o comércio e empresas locais, que serão agora entregues à CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens),  ao Rosto (projeto de luta contra a pobreza) e à Conferência de S. Vicente de Paulo, que os distribuirão pelos mais carenciados.

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