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Munícipe

Consulta Pública

Aqui são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Município de Torres Novas com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos e interessados nos processos de consulta e incentivar a participação informada.

 

Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros do Concelho de Torres Novas

 

Início Procedimento

 

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo.º 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 9 de dezembro de 2020, que decidiu desencadear o início de procedimento de elaboração de Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros do Concelho de Torres Novas, publicita-se o início do mesmo, no site institucional do Município.

 

Durante 10 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:

 

Constituição de interessados:

• Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de dez dias uteis, o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou por meio de requerimento entregue em mão no Serviço de Proteção Civil do Município, nos dias úteis, no período das 08h30 às 15h30. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.

 

Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:

• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de dez dias uteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou entregues em mão no Serviço de Proteção Civil, nos dias úteis, no período, das 08.30 às 15h30.

 

Audiência Interessados

 

Entrada em vigor

 

 

 

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Alteração
 
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana - Alteração
 
Regulamento das Feiras do Município de Torres Novas 
 
Regulamento do Cemitério Municipal de Torres Novas - Alteração
 
Regulamento de Utilização do Terminal Rodoviário
 
Regulamento Municipal do Uso do Fogo - Alteração
 
Regulamento Municipal de Toponimia - Revisão
 
Regulamento Municipal de Estacionamento - Bolsas de Estacionamento Exteriores
 
Regulamento Municipal de Estacionamento - Almonda Parque
 
Projeto de Regulamento de Utilização da StartUp Torres Novas
 
Projeto de Regulamento Municipal para a Intervenção Social
 
Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão da Habitação Social - Revisão
 
 

 

 

 

Eleições presidenciais 2021

As décimas eleições presidenciais portuguesas terão lugar a 24 de janeiro de 2021.

 

O presidente da República que resultar desta eleição será o vigésimo primeiro desde a Implantação da República e o oitavo desde o 25 de Abril.

 

http://www.cne.pt/content/eleicao-para-o-presidente-da-republica-2021

 

pdf  Candidaturas definitivamente admitidas

 

MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO - Editais

(locais e horários de funcionamento)

pdf   Assentiz
pdf  Chancelaria
pdf  Meia Via
pdf   Pedrógão
pdf  Riachos
pdf  U.F. Brogueira, Alcorochel e Parceiros de Igreja
pdf  U.F. Olaia e Paço
pdf  U.F. Santa Maria, Santiago e Salvador
pdf  U.F. São Pedro, Lapas e Ribeira Branca
pdf  Zibreira

 

 

VOTO ANTECIPADO - Requerimentos
(documentos disponibilizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna)

 

Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos)
Requerimento via postal - VA em Mobilidade (download)

 

Voto antecipado para doentes internados
Requerimento via postal - VA Doentes internados (download)

 

Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
Requerimento via postal - VA Presos (download)

 

Voto antecipados para eleitores em confinamento obrigatório
Requerimento Junta de Freguesia - VA Confinamento (download)

 

Voto antecipado para deslocados no estrangeiro
Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE/MNE

 

Cartaz Anunciador PR Cartaz Informativo prevencaoCOVID PR

 

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