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O município conta com uma Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

São competências das comissões municipais de protecção civil (Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro):

• - Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
• - Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• - Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
• - Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
• - Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

Integram a CMPC de Torres Novas as seguintes entidades:

• Câmara Municipal de Torres Novas
• Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, ou seu substituto
• Serviço Municipal de Protecção Civil
• Juntas de Freguesia
• Bombeiros Voluntários Torrejanos
• GNR de Torres Novas
• PSP de Torres Novas
• Centro de Saúde de Torres Novas
• Centro Hospitalar do Médio Tejo
• Autoridade de Saúde do município
• Instituto de Segurança Social, I.P. - Centro Distrital de Santarém
• Santa Casa da Misericórdia
• EPAL
• PT
• EDP – Distribuição S.A
• Tagusgás
• REFER
• CP
• Estradas de Portugal
• Agrupamentos de escuteiros (Grupo 192 e Agrupamento 65)

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O Gabinete Técnico Florestal tem como missão o planeamento e o ordenamento dos espaços rurais do Município de Torres Novas, além de desenvolver estratégias e promover ações de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como apoiar a Comissão da Defesa da Floresta de Torres Novas.

Compete ao gabinete técnico florestal:

• O registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis, ao qual é associada a identificação da técnica utilizada e da entidade responsável pela sua execução, e que é incluído no plano operacional municipal;
• Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no PMDFCI;
• Levantamento e caraterização das infraestruturas de DFCI;
• Definição da rede municipal de Faixas de Gestão de Combustível (FGC);
• Proceder ao registo cartográfico anual e acompanhamento de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Centralização da informação relativa a incêndios rurais;
• Recolher, registar e atualizar a base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto Lei 124/2006 na sua redação atual;
• Relacionamento com entidades públicas e privadas DFCI;
• Participação em ações de formação no âmbito de DFCI
• Coadjuvação do Presidente e do Vereador na CMDF/CMPC em reuniões, briefings e situações de emergência;
• Construção e gestão do Sistema de Informação Geográfica (SIG) em espaço rural;
• Emissão de propostas, pareceres e análises técnicas;
• Elaboração de informações especiais e relatórios em caso de grandes incêndios;
• Acompanhamento das políticas florestais;
• Prestar apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta;
• Elaboração e atualização do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimas e queimadas, de fogo-de-artifício ou de outros artefactos;
• Promover as políticas e as ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e de defesa contra agentes abióticos;
• Acompanhar e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Apoio técnico ao cidadão nas suas mais variantes necessidades de âmbito florestal.

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No âmbito do projeto de geminação com Ribeira Grande, em Cabo Verde foram desenvolvidas várias ações no âmbito da proteção civil, nomeadamente:

• - Criação de um Corpo de Bombeiros Voluntários no concelho de Ribeira Grande;
• - Formação de grupos de Bombeiros:
• Ponta do Sol - 1999 - 20 elementos
• Ribeira Grande - 2001 - 28 elementos
• Chã de Igreja - 2007 - 43 elementos
• - Oferta de duas viaturas
• Um Pronto de Socorro Médio usado (através dos Bombeiros Voluntários Torrejanos)
• Um Pronto de Socorro Ligeiro novo (através da Câmara Municipal de Torres Novas e da Associação Nacional de Municípios Portugueses)

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O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e os Agrupamentos de Escuteiros do concelho de Torres Novas vão dar início ao projeto “Prevenir para os riscos reduzir” com vista á redução das pragas impactantes na saúde e segurança pública, como é o caso da Vespa Asiática ou Velutina.

Os agrupamentos de escuteiros de Torres Novas, Riachos, Pedrogão, Chancelaria e Lapas estão responsáveis pela construção e monotorização de armadilhas para a vespa asiática, em colaboração com Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), e, dada a situação de confinamento devido à pandemia da COVID-19, o SMPC ficará responsável pela colocação das armadilhas nos vários locais do concelho de Torres Novas.

O SMPC alerta que não deve mexer nas armadilhas colocadas e, no caso de detetar um ninho de vespa asiática, relembre:

• Não tente eliminá-lo ou removê-lo;
• Contacte o Serviço Municipal de Proteção Civil (249 839 443; 961 932 772 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

É função do SMPC proceder à eliminação e remoção dos ninhos de vespa asiática em segurança. A deteção de ninhos é importante para a segurança dos munícipes e para ajudar a travar a progressão desta espécie exótica nefasta.

Não se esqueça: a proteção civil começa em si!