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Munícipe

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

CPCJ

 

-Validação, triagem e encaminhamento das denúncias efetuadas (via net; por telefone, por escrito ou presencialmente)


-Atendimento, Acompanhamento e Encaminhamento de casos detetados, relativamente a crianças/jovens em situação de perigo e respetivas famílias


-Realização de Visitas Domiciliárias


-Elaboração de Acordos de Promoção e Protecção


-Realização de Procedimentos de Urgência (artigo 91º, LPCJP) e colocação de crianças/jovens em Lares de Infância e Juventude e/ou Centros de Acolhimento Temporário


-Disponibilidade Permanente para solicitação das Forças de Segurança (Horário Pós-Laboral, Fim de Semana)


-Articulação permanente com o Ministério Público


-Participação ao Ministério Público dos crimes cometidos contra crianças/jovens (artigo 70º LPCJP)


-Presença em Debates Judiciais e Audiências, por notificação do Tribunal


-Planificação e Orientação de Reuniões da Comissão Restrita, Alargada e Reuniões Extraordinárias


-Elaboração de Atas e Excertos de Atas das Reuniões da Comissão


-Elaboração do Relatório Anual da Atividade da CPCJ


-Elaboração da Estatística Mensal e Anual


-Elaboração de todo o apoio logístico, administrativo e processual no âmbito do funcionamento da CPCJ


-Informatização dos Processos de Promoção e Proteção na Aplicação Informática Nacional


-Dinamização de projetos de integração de crianças e jovens em perigo


-Dinamização de ações de informação na comunidade escolar, para alunos, funcionários e professores


-Organização de Atividades (Festa Natal, Festa de Carnaval, Atividade Anual da Comissão "Brincar e Partilhar é Crescer")

 

 

CPCJ de Torres Novas

Telefone: 249 810 797 / Telemóvel: 969 455 552

Morada: Avenida Dr. João Martins de Azevedo, edifício B, 2 piso, Convento do Carmo, 2350-748 Torres Novas
Horário: segunda a sexta das 9h às 17h
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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