Câmara mantém indeferimento da DIM da Fabrióleo

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A Câmara Municipal deliberou ontem, dia 8 de novembro, em reunião ordinária privada, a manutenção do não reconhecimento do interesse público municipal da Fabrióleo, no âmbito do processo de regularização das instalações da empresa.

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Câmara mantém taxa de IMI nos 0,37% para 2022

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As taxas inerentes aos impostos diretos a aplicar em 2022 foram aprovadas por unanimidade na reunião ordinária da Câmara Municipal de Torres Novas que se realizou a 16 de novembro. 

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Câmara Municipal aprova adesão ao IMI Familiar

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A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou, por maioria, a adesão ao IMI familiar, na reunião ordinária privada do dia 2 de outubro, com uma abstenção do vereador do BE, Roberto Barata. O plano IMI Familiar é aplicado a famílias com 1, 2, 3 ou mais dependentes a cargo, sendo aplicados os descontos de 20 euros por 1 filho, 40 euros por 2 filhos e 70 euros por 3 ou mais filhos.

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Câmara Municipal de Torres Novas atribui vários apoios

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Na reunião ordinária privada da Câmara Municipal de Torres Novas do passado dia 12 de junho, foram aprovados diversos apoios nos âmbitos do desporto, cultura, ambiente e educação, incluindo ainda os apoios institucionais mensais a coletividades culturais (bandas e ranchos) e desportivas.

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Câmara reuniu-se pela primeira vez no atual mandato

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A primeira reunião de Câmara do mandato para o quadriénio 2017/2021 teve caráter público e decorreu no dia 18 de outubro, pelas 16h00, nos paços do concelho.
A iniciar os trabalhos, o presidente da Câmara, Pedro Ferreira propôs um voto de pesar pela tragédia nacional relacionada com os incêndios, tendo sido cumprido um minuto de silêncio em memória das vítimas.
De seguida, informou os presentes que, no âmbito da sua autonomia, designou como vereadores a tempo inteiro Luís Silva, que se mantém como vice-presidente, e Elvira Sequeira. O gabinete de apoio à presidência passa a ter como chefe de gabinete, Manuel Vicente, técnico superior dos serviços jurídicos da autarquia e, como adjunta, Sónia Sousa, vereadora no anterior executivo. Como secretárias da vereação mantêm-se Conceição Almeida Gonçalves e Eugénia Santos. A secretariar as reuniões camarárias vai continuar Ana Martins, sendo substituída por Sónia Parreira, em caso de necessidade.
Relativamente à periodicidade das reuniões camarárias foi deliberada a sua celebração quinzenalmente, às terças-feiras, alternando entre públicas e privadas e com início pelas quinze horas.
A proposta de regimento da Câmara Municipal de Torres Novas, que estabelece as regras de funcionamento das reuniões daquele órgão, foi discutida, ponto por ponto, e aprovada, bem como a proposta de delegação de competências da Câmara no presidente.
A Câmara aprovou ainda a fixação de Joaquim Cabral como vereador em regime de tempo inteiro e de Carlos Ramos, como vereador em regime de meio tempo.
O presidente informou acerca da distribuição de pelouros e foi aprovada a proposta de nomeações para representação municipal.
Quanto aos pelouros, o presidente vai abarcar a segurança e proteção civil, os recursos humanos, a administração e finanças, a solidariedade e políticas sociais, as relações com as freguesias, as obras públicas, a reabilitação urbana e centros históricos, os apoios comunitários, o desenvolvimento económico e parcerias, zonas industriais e emprego, o conselho económico e social municipal, a comunicação e imagem, as novas tecnologias e modernização administrativa, a juventude e as geminações, cooperação externa e lusofonia. Representará o município na Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte (ADIRN), na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), nas Águas do Ribatejo, na Geriparque e na Tagusgás.
O vice-presidente Luís Silva continua com o urbanismo e ordenamento do território, a administração e finanças (nas ausências e impedimentos do presidente), o património municipal, a mobilidade e o trânsito, a gestão da frota automóvel, a gestão dos mercados e feiras, a equipa de eventos e festividades e a Comissão de Toponímia. Foi nomeado para representação na Comissão da Autorização Comercial (COMAC), no TVT-Terminal Multimodal do Vale do Tejo, SA e na ATEP-Associação Torrejana de Ensino Profissional.
A vereadora Elvira Sequeira mantém a cultura e património cultural, o desporto e equipamentos desportivos, o associativismo desportivo, cultural e recreativo e o Teatro Virgínia.
Joaquim Cabral será o vereador da valorização do potencial humano (educação e empreendedorismo), do turismo e património natural e da saúde, cabendo-lhe representar o município na ADSAICA — Associação de Desenvolvimento da Serra D’Aire e Candeeiros e no ACES-Médio Tejo.
Finalmente, ao vereador Carlos Ramos couberam os pelouros da preservação do ambiente, cidade, espaços públicos e verdes, a limpeza, higiene e saúde pública e a gestão do canil intermunicipal e do cemitério. Terá representação municipal na Resitejo-Associação de Gestão e Tratamento de Lixos e no Conselho Cinegético.