Munícipe

Reabilitação urbana

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 Projeto de Reabilitação Urbana de Torres Novas

 

O conceito de “identidade urbana” na contemporaneidade é fluído, construído a partir do debate entre o “novo” e o “velho”, o “local” e o “global”. Não deixa, contudo, de ser a referência a partir da qual qualquer tentativa de intervenção ao nível do tecido urbano e dos edifícios, de salvaguarda e valorização do património construído e ambiental deverá ser pensada.
A reabilitação urbana surge, atualmente, quase como desígnio nacional, consubstanciando novas políticas, que prometem motivar os agentes (públicos e privados) inerentes ao processo.
Convictos de que o processo de reabilitação urbana em Portugal está mais consolidado (nas práticas, procedimentos e exemplos) e de que há meios (legais efetivos) para suscitar e incentivar os proprietários (privados ou públicos) a envolverem-se nesta campanha, propõe-se a execução de um programa de reabilitação urbana em áreas específicas do território urbano municipal, no âmbito do novo quadro legal em vigor.
Surge, assim, o Urbnovas – Projeto de reabilitação urbana de Torres Novas, com o propósito de desenvolver estudos e projetos com vista à reabilitação urbana, na cidade de Torres Novas, a par de um conjunto de ações que poderão abrir caminhos para o sucesso das diversas fases do processo.
O projeto Urbnovas só faz sentido se for participado e integrado por todos os cidadãos e cidadãs, com as suas preocupações, ideias e motivações.

 

PARTICIPE! COLABORE COM A EQUIPA URBnovas.

 

VISITE o GURU – Gabinete Único de Reabilitação Urbana

+Informação

Estamos no EDIFÍCIO DO LARGO DO PAÇO

Todas as semanas, às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h30m e das 14h às 17h30m.

Telefones 249 839 411/ 249 839 412/ 249 839 413

O GURU – Gabinete Único de Reabilitação Urbana foi criado para responder às necessidades várias no âmbito da reabilitação, criando uma relação de proximidade com a população residente (podendo auscultar os seus desejos e dúvidas), com os proprietários (aconselhamento, prestação de esclarecimentos, etc.) e os empreiteiros (acompanhamento de obras), obstando à realização de obras dissonantes, incentivando a reabilitação de edifícios em mau estado de conservação e em ruína, melhorando as condições de habitabilidade e salubridade da população.

 

Marque connosco a sua reunião, através de:

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Telefones: 249 839 411 / 249 839 412 / 249 839 413

 

AVISO: Nos dias 17, 22, 24, 29 e 31 de agosto de 2017 o GURU estará encerrado. Para esclarecimentos ou agendamento de reunião, os interessados devem dirigir-se aos serviços da D.A.U. no edifício da Câmara.

 

GURUfoto2 guru intPlanta LargoDoPaço GURU

 

Reabilitar é

 

Significa cuidar do imóvel indo ao encontro das suas necessidades e dificuldades, visando a sua recuperação e restabelecimento das funções ou actividades perdidas ou esquecidas.

… “pegar” num imóvel assim…

Antes
 

e transformá-lo em algo assim…

Depois
 

 

Porquê ?

 

Porque…

  • se constata a crescente degradação do edificado e do espaço público
  • se verifica a existência de património histórico e urbanístico a preservar
  • se comprovam as más condições de habitabilidade e salubridade dos edifícios
  • existe um decréscimo da população residente e flutuante
  • os índices de actividade económica são baixos, face às potencialidades do local

Como ?

Criando áreas de reabilitação urbana, as ARU´s

O Município de Torres Novas aprovou a sua primeira ARU a 12 de novembro de 2014 em Assembleia Municipal e em 24 de maio de 2016 a segunda, denominadas respetivamente ARU Torres Novas centro histórico e ARU Torres Novas rio Almonda, prevendo-se a criação de outras para alargar os incentivos a mais zonas com necessidades de reabilitação.

 

Novo programa de financiamento do IHRU “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”

+Informação

 

O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Estas frações destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada.

 

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar.

 

Mais informações disponíveis no site do IHRU, em:

 

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/reabilitarparaarrendar_ha/reabilitarparaarrendar_habitacao_acessivel.html

 

IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

+Informação

 

O IFRRU 2020 é o instrumento financeiro que no âmbito do Portugal 2020 apoia intervenções de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro); reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas; reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral; bem como a adoção de medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

 

Os edifícios reabilitados deverão estar dentro de uma ARU delimitada pelo Município, podendo destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

 

Os apoios são concedidos através de garantias ou empréstimos. Os empréstimos terão maturidade até 20 anos, com um período de carência equivalente ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza.

 

As entidades gestoras financeiras que disponibilizarão os apoios são: para o produto Empréstimos - os Bancos Santander Totta, BPI, Millenium BCP e Banco Popular Portugal; e para o produto Garantias - o Fundo de Contragarantia Mútuo.

 

Aos projetos podem ainda ser atribuídos os benefícios fiscais já decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA.

 

Para mais informações, consulte aqui o folheto ou contacte o IHRU- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone: 21 723 17 98

Página web: www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/index.html

 

FAQS do IHRU sobre o IFFRU:
http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/05PerguntasFrequentes.html

 

Para ter acesso aos benefícios fiscais o munícipe tem de:

+Informação

Antes das obras

pedir uma vistoria que ateste o nível de conservação do seu imóvel

 

escala

Após as obras

pedir uma nova vistoria que volte a atestar o novo nível de conservação do seu imóvel

 

 

É necessário que as obras efetuadas permitam uma subida de pelo menos dois níveis no estado de conservação para reunir as condições de acesso aos incentivos

 

Benefícios fiscais

+Informação

 

Isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI), a quem faz obras de reabilitação

 

Isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), a quem faz obras de reabilitação

 

Reduções no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a quem faz obras de reabilitação

 

 

Deduções à colecta, em sede de IRS, ate ao limite de 500 euros, de 30% dos encargos, suportados pelo proprietário, relacionados com a reabilitação de imóveis


Tributação a taxa de 5% das mais-valias auferidas por sujeitos passivos de IRS, residentes em território português, quando sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis reabilitados


Tributação à taxa de 5% dos rendimentos prediais auferidos por sujeitos passivos de IRS, residentes em território português, quando sejam inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis reabilitados

 

Permitir o acesso facilitado a programas de financiamento para obras de reabilitação que venham a ser implementados por entidades públicas e/ou privadas

 

 

Áreas de Reabilitação Urbana

ARU - Centro Histórico 

 

Porque é urgente reabilitar o centro histórico de Torres Novas, o município torrejano definiu esta zona do coração da cidade como área  de reabilitação urbana (ARU) prioritária.

A criação da ARU é um incentivo à realização de obras de  reabilitação nos edifícios (públicos e privados): casas, prédios, lojas, ruas, largos, praças...

ARU

Incentivos fiscais, simplificação burocrática, apoio técnico, entre  outras vantagens estão ao alcance de todos os que desejem reabilitar  imóveis no centro histórico de Torres Novas, seja para habitar, para  arrendar ou para instalar pequenos negócios. O centro histórico de Torres Novas pode voltar a ser o lugar dos torrejanos: lugar para viver, para ir às compras e para usufruir com  os amigos, numa qualquer praça ou largo.

Os traçados urbanos de outrora redesenham-se, agora, a partir das  vivências das gentes de hoje, respondendo às suas necessidades e  desejos.

A participação de todos, cidadãos e cidadãs, é fundamental para que o centro histórico se torne num lugar acessível, sustentável e atrativo.

Na ARU de “Torres Novas-centro histórico”, evidenciam-se imóveis que, face ao seu valor patrimonial arquitetónico único e insubstituível, importa preservar, valorizar e divulgar, tendo em conta o seu potencial no âmbito regional e nacional, enquanto recursos ímpares na identidade local, diferenciadora e marcante do território.

 

file documentDeliberação assembleia municipal

file documentDeliberação câmara municipal

file documentProposta para delimitação da área de reabilitação urbana

file documentDelimitação da área de reabilitação urbana - publicação em Diário da República

file documentDownload do Mapa detalhado

 

ARU - Rio Almonda 

A proposta de delimitação da ARU “Torres Novas-rio Almonda” tem como finalidade a reabilitação do tecido urbano e dos edifícios, a salvaguarda e valorização do património construído e ambiental nas zonas da cidade de Torres Novas percorridas pelo rio Almonda, na contiguidade da ribeira do Alvorão, nas áreas industriais/atividades económicas abandonadas (ou degradadas) e edificadas adjacentes, numa coerência sociofuncional que conjuga as diferentes valências do centro de Torres Novas. Salienta-se nesta demarcação o rio Almonda, como ícone da cidade, património natural a usufruir pelos torrejanos, marco da cultura e das vivências locais, tantas vezes esquecido e menosprezado.

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O município torrejano com a "Delimitação da área de reabilitação urbana de Torres Novas – rio Almonda" dá continuidade ao Projeto de Reabilitação Urbana de Torres Novas encetado com a criação da Área de Reabilitação Urbana “Torres Novas-centro histórico” e prossegue os objetivos estratégicos já traçados.

CentroUrbanoTN

O projeto Urbnovas tem como objetivo último chegar a um esquema de circulação viária, pedonal e de habitabilidade da cidade com base na ideia que se enuncia no diagrama. Um conceito de multifuncionalidade e complementaridade entre diferentes áreas, de fácil acessibilidade entre si: o “núcleo medieval” que alberga os locais de fruição relacionados com o património histórico e arquitetónico, um grande quarteirão das artes e do património cultural (com o castelo, o museu, igrejas e caminhos históricos); uma área envolvente de serviços e equipamentos, como a biblioteca, as piscinas, centros associativos e culturais, jardins e zonas verdes; e uma grande base comunitária, habitacional e de comércio, que equivale a uma zona urbana edificada a reabilitar ou em fase de reabilitação.

 

Pretende-se, assim, promover a reabilitação do tecido urbano e dos edifícios, mas sobretudo criar uma estratégia de crescimento e desenvolvimento sustentáveis ao nível ambiental, cultural, social e económico.

 

file document  Delimitação da ARU Rio Almonda
file document  Proposta para delimitação da ARU Rio Almonda
file document  Deliberação da Assembleia Municipal (24 de maio de 2016)
file document  Deliberação da Câmara Municipal (26 de abril de 2016)
file document  Deliberação da Câmara Municipal (1 de outubro de 2015)
file document Publicação no Diário da República (24 de junho de 2016)
file document Download do Mapa detalhado

 

 

Observatório Municipal do Espaço Público / Centro Histórico

+Informação

 

O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DO ESPAÇO PÚBLICO/CENTRO HISTÓRICO (OMEP/CH) é um órgão consultivo que terá como missão alertar para situações de risco (edifícios em ruína, pragas, etc.), casos a necessitar de intervenção dos serviços municipais (mobiliário partido, pavimento estragado, etc.) ou outros considerados de relevo para o interesse público, na área urbana definida como "centro histórico de Torres Novas".

A equipa do Urbnovas convidou para fazer parte do OMEP/CH, em maio de 2017, os seguintes conselheiros solicitando, numa primeira fase que se pudessem pronunciar respondendo ao inquérito enviado sobre as suas instalações, quando situadas no centro histórico, e sobre as dificuldades e expectativas que têm sobre o local, zona urbana, onde laboram diariamente, a saber:

 

A UCATN-União das Coletividades e Associações de Torres Novas, a ACIS-Associação Empresarial, os Bombeiros Voluntários de Torres Novas, a Polícia de Segurança Pública e todas as associações e instituições de educação e de ação social com morada no centro histórico de Torres Novas, a saber: a AGIR-Associação de Reflexão e Intervenção Social, a ARPE-Associação de Reformados e Pensionistas de Torres Novas, a Associação de Judo do Distrito de Santarém, a Associação Protetora dos Animais de Torres Novas, a ADPTN-Associação de Defesa do Património de Torres Novas, a Banda Operária Torrejana, o CEPTON-Centro de Estudos Politécnicos de Torres Novas, o Choral Phydellius, o Cineclube de Torres Novas, o CDTN-Clube Desportivo de Torres Novas, o Corpo Nacional de Escutas, o CRIT-Centro de Reabilitação e Integração Torrejano, o Clube Torrejano, a Associação de Guias de Portugal, o IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Jardim de Infância de São Pedro, o Motoclube de Torres Novas, o Núcleo Sportinguista, as Paróquias de Torres Novas, o Rancho Folclórico de Torres Novas, a Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas, o Instituto de Segurança Social, a STEA-Sociedade Torrejana de Espeleologia e Arqueologia, a TAACTO-Tertúlia Associativa de Arte e Cultura Torrejana e a União de Freguesias de Torres Novas.

 

Os resultados do trabalho serão disponibilizados, através de uma base de dados, on-line, para consulta e atualização periódica, acessível a todos os cidadãos.

Material de divulgação e sensibilização

Notas na imprensa, sites e redes sociais

 

Legislação

Decreto-Lei n.º 53/2014: Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

 

Lei n.º 32/2012: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

 

Decreto-Lei n.º 307/2009: No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana.


EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais
Última atualização DL n.º 162/2014, de 31 de Outubro

MAEC – Método de avaliação do estado de conservação dos edifícios
Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro

NRAU – Novo Regime do Arrendamento Urbano
Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto

 

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