Munícipe

A Câmara Municipal é o órgão executivo do município, responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do concelho.

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Reuniões de Câmara - documentos

Clique aqui para aceder às ordens de trabalho, deliberações e atas das reuniões de câmara.

Calendário 2017

 3 de janeiro  reunião ordinária privada
 20 de janeiro  reunião ordinária pública
 31 de janeiro  reunião ordinária privada
 14 de fevereiro  reunião ordinária pública
 28 de fevereiro  reunião ordinária privada
 14 de março  reunião ordinária pública
 28 de março  reunião ordinária privada
 1 de abril  reunião ordinária pública
 26 de abril  reunião ordinária privada
 9 de maio  reunião ordinária pública
 23 de maio  reunião ordinária privada
 6 de junho  reunião ordinária pública
 20 de junho  reunião ordinária privada
 4 de julho  reunião ordinária pública
 18 de julho  reunião ordinária privada
 1 de agosto  reunião ordinária pública
 16 de agosto  reunião ordinária privada
 29 de agosto  reunião ordinária pública
 12 de setembro  reunião ordinária privada
 26 de setembro  reunião ordinária pública
 10 de outubro  reunião ordinária privada
 24 de outubro  reunião ordinária pública
 7 de novembro  reunião ordinária privada
 21 de novembro  reunião ordinária pública
 5 de dezembro  reunião ordinária privada
 19 de dezembro  reunião ordinária pública

 

Este calendário poderá eventualmente sofrer alterações comunicadas por via de edital (consultar aqui).

 

 

Constituição

 A Câmara Municipal de Torres Novas é composta pelo presidente e seis vereadores, um dos quais designado vice-presidente.

 

 

Principais competências

- Elaborar, executar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e o orçamento e as respetivas revisões;

- Fixar os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais;

- Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba;

- Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal;

- Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os projetos de regulamentos externos do município, bem como aprovar regulamentos internos;

- Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de execução com o Estado  e as juntas de freguesia;

- Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município;

- Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central;

- Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município,

- Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;

 

Regimento

Consulte o documento aqui

 

 

Executivo Municipal

 

 PresidenteCM PedroFerreira   

Presidente - Pedro Paulo Ramos Ferreira (PS)

Atendimento: Quarta-feira | das 15 às 18h (mediante requerimento e sujeito a desmarcação por questões de importância maior para o Município)

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Pelouros

 

• Segurança e Protecção Civil
• Recursos Humanos
• Administração e Finanças
• Solidariedade e Políticas Sociais
• Relações com freguesias
• Obras públicas
• Reabilitação Urbana e Centros Históricos
• Apoios Comunitários
• Desenvolvimento económico e parcerias, zonas industriais e emprego
• Conselho Económico e Social Municipal
• Comunicação e Imagem
• Novas Tecnologias e Modernização Administrativa
• Juventude
• Geminações, Cooperação Externa e Lusofonia

 

Representações:
-ADIRN
-CIMT
-ÁGUAS DO RIBATEJO
-GERIPARQUE

-TAGUSGÁS

 

Nota Biográfica

 

Habilitações Literárias

- Licenciatura em Ciências Sociais
- Curso de Formação Geral do Comércio
- Técnico Oficial de Contas

 

Experiência Profissional

- Chefe de Serviços Administrativos da empresa LUZ & Irmão, Lda
- Técnico Oficial de Contas de várias empresas
- Inspetor de Seguros e Subgerente da delegação da Companhia de Seguros METRÓPOLE/ZURICH em Torres Novas

 

Atualmente

- Presidente do Conselho de Administração da ADIRN-ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO RIBATEJO NORTE.
- Presidente da Comissão Local de Acompanhamento do RSI-Rendimento Social de Inserção.
- Presidente da Direção da UNICRISANO- UNIÃO DOS CENTROS DE RECUPERAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE SANTARÉM E OUTROS.
- Vogal da Direção da FUNDAÇÃO MARIA ISABEL E RENATO GAMEIRO de Torres Novas.
- Presidente da Direção da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE FRUTOS SECOS E PASSADOS.
- Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Dadores de Sangue do Hospital de Torres Novas.
- Presidente da Assembleia Geral da ATEP-Associação Ensino Profissional de Torres Novas.

 

Experiência Associativa e de outra índole

- Chefe do Agrupamento 65 do CORPO NACIONAL DE ESCUTAS até 1977, com atribuição de Medalha de Mérito pela Junta Central Nacional.
- Membro da Comissão Fundadora da ASSOCIAÇÃO DAS GUIAS DE PORTUGAL em Torres Novas.
- Membro ativo da Patrulha Morcego do Agruptº65 do C.N.E., percursora da espeleologia em Torres Novas.
- Presidente do Conselho Fiscal da Banda Operária Torrejana.
- Presidente da Assembleia Geral da WORLD JEUNESSE TORREJANA.
- Membro do CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DE PORTUGAL.
- Membro do Conselho Consultivo do Ministério da Educação.
- Presidente da Comissão Instaladora da Freguesia de Meia Via.
- Vogal da Região de Turismo dos Templários, Floresta Central e Albufeiras.
- Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco do Concelho de Torres Novas.
- Autor de diversas canções participantes em diversos festivais da Canção.
- Cronista em jornais regionais.
- Produtor do Programa de Rádio TRIÂNGULO da extinta Rádio Ribatejo.

- Presidente da Direção do CRIT-CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO TORREJANO.

 

Agenda 


Nota – Esta agenda tem efeitos meramente informativos. Não contém todos os compromissos do Sr. Presidente nem confirma oficialmente a sua presença. No caso de não poder estar presente, poderá fazer-se representar por um vereador. Confirmações oficiais devem ser obtidas pelo telefone 249839430.

 

 

 

 VicePresidenteCM LuisSilva   

Vice-presidente - Luís Alberto Trindade da Silva (PS)

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Pelouros

 

• Administração e finanças (nas ausências e impedimentos do presidente)

• Urbanismo e Ordenamento do Território

• Património Municipal

• Mobilidade e Trânsito

• Gestão da frota Automóvel

• Gestão dos Mercados e Feiras

• Equipa de Eventos e Festividades

• Comissão de Toponímia

 

Representações:

- COMAC-Comissão da Autorização Comercial

- TVT-Terminal Multimodal do Vale do Tejo, SA

- ATEP-Associação Torrejana de Ensino Profissional

 

Nota Biográfica

 

Habilitações Literárias e Profissionais

- Licenciatura em Gestão de Empresas, concluída em 1992

- Curso de Formação Especializada em Administração Escolar, concluído em 2007

- Bacharelato em Gestão de Empresas, concluído em 1991

- Frequência do 3º ano da Licenciatura em Informática de Gestão

- Certificado de aptidão profissional para exercer a profissão de Formador

- Técnico Oficial de Contas

 

Diversas formações, nomeadamente em:

- “Autonomia e Liderança das escolas”

- “Avaliação das escolas do ensino básico e secundário: perspetivas para um novo ciclo avaliativo”;

- “A gestão de qualidade nas escolas”;

- “A Fiscalidade e a Dinâmica Empresarial”;

- “Gestão Integrada para a Administração Escolar”;

- “Abordagem teórica e prática da contratação pública”

 

Experiência Profissional

- Formador

- Professor do Ensino Secundário do grupo de Economia e Contabilidade

- Direção de Agrupamento de Escolas

 

Cargos e Funções Exercidos

- Vice-Presidente da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento de Escolas Ourém

- Subdiretor do Agrupamento de Escolas Ourém

- Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Ourém

- Professor requisitado no Gabinete de Ação e Planeamento Educativo da Câmara Municipal de Torres Novas

- Delegado Sindical – SPGL

- Assessor do Conselho Diretivo para os Cursos Noturnos

- Coordenador do Departamento de Ciências Económico-Sociais

- Coordenador do Departamento do Ensino Profissional

- Diretor de Curso - Diretor de Turma

- Presidente do Conselho Pedagógico

- Vogal da Assembleia Constituinte de Escola

- Diretor do Agrupamento de Escolas de Ourém

- Presidente do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas de Ourém

- Membro da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

- Representante da Assembleia Municipal de Torres Novas na Comissão de Economia

- Representante da Assembleia Municipal de Torres Novas na Comissão Municipal de Turismo

- Membro da Comissão Política Distrital do Partido Socialista

- Membro da Assembleia Distrital de Santarém

- Presidente da Comissão Económica da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista

- Presidente da Assembleia Municipal

 

Atualmente

- Membro da Associação Torrejana de Ensino Superior

 

 

 Vereadora ElviraSequeira   

Vereadora - Elvira Maria Machado da Cruz Sequeira (PS)

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Pelouros

 

• Cultura e Património Cultural

• Desporto, Associativismo Desportivo e Equipamentos Desportivos

• Associativismo Cultural e Recreativo

• Teatro Virgínia

 

Nota Biográfica

 

Habilitações Literárias

- Direção e Gestão de Empresas para Jovens Empresários na GECTI
- Gestão da Atividade Turística no ISCTE
- Diploma de First Certificate em Inglês e frequência do Proficiency A em Cambridge School
- Licenciatura em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa
- Mestrado em Teoria e Análise Cultural, com a tese «A consciência de si e a alteridade»

 

 

Experiência profissional
- Professora do Ensino Secundário (Filosofia, Psicologia, Área de Integração, Técnicas Pedagógicas e Intervenção Educativa e Sociologia)
- Diretora de Turma, Coordenadora de Ano, Delegada de Grupo; Coordenadora de Cursos Tecnológicos, Diretora de Curso (Cursos Profissionais)
- Presidente da 1ª Assembleia Constituinte da Escola Secundária de Alcanena, Membro da Assembleia de Escola, Conselho Geral Transitório e Conselho Geral até ao presente ano na Escola Secundária de Alcanena.
- Estágio Profissional no Instituto de Promoção Turística
- Freelancer na área do Turismo

 

Outras Experiências

- Presidente da Associação de Pais da Escola Básica nº 1 de Torres Novas entre 2001 e 2004
- Presidente da Associação de Pais da Escola Secundária de Maria Lamas entre 2008 e 2010
- Vogal da Direcção do Centro de Bem Estar Social da Zona Alta desde 2002 e Vice-Presidente desde 2006
- Guia de Portugal no 1º Agrupamento de Abrantes

 

 

 

 

Joaquim-Cabral   

Vereador - Joaquim António Marques Cabral (PS)

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Pelouros

 

• Valorização do potencial humano (educação e empreendedorismo)
• Turismo e Património Natural (reserva do Paúl do Boquílobo/Pegadas da Serra de
Aire, Grutas de Lapas e Grutas do Almonda)
• Saúde


Representações:
ADSAICA — Associação de Desenvolvimento da Serra D’Aire e Candeeiros
ACES-Médio Tejo

 

Nota Biográfica

 

 

 

Carlos-Ramos   

Vereador - Carlos Alberto Ramos Dias (PS)

(em regime de meio tempo)

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Pelouros

 

• Cidade, Espaços Públicos e Verdes

• Preservação do Ambiente

• Limpeza, Higiene e Saúde Pública

• Gestão do Canil Intermunicipal

• Cemitério

 

Representações:

Resitejo-associação de gestão e tratamento de lixos

Conselho Cinegético

 

Nota Biográfica

 

 

 

   

Vereador - João Carlos Marques Quaresma de Oliveira (PSD)

Pelouros

 Vereador sem pelouros atribuídos

Nota Biográfica

 

 

 

 HelenaPinto   

Vereadora - Helena Maria Moura Pinto (BE)

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Pelouros

Vereador sem pelouros atribuídos

 

Nota Biográfica

 

Nasceu a 5 de Setembro de 1959.

 

Vive em União de Facto, tem uma filha e reside em Meia Via.

 

Frequentou o ensino secundário, um curso de técnicas de comunicação e animação sócio-cultural.

 

Profissão: Animadora Social e Formadora

 

Trabalhou na EDP, em Artes Gráficas e na área dos serviços de apoio a mulheres vítimas de violência, tendo sido diretora da primeira Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência, da rede pública (2000-2005).

 

Iniciou a sua atividade política no MAEESL (Movimento Associativo dos Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa).

 

Fundadora e dirigente da Associação Juvenil Olho Vivo (1987-1992); Presidente da Federação das Associações Juvenis do Distrito de Lisboa (1990-1992); Membro da Organização dos Encontros Nacionais de Juventude (1990 -1992).

 

Ativista feminista, Presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (1995-2005); Membro do Conselho Consultivo da CIDM – Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres; Membro do Conselho de Administração do Lobby Europeu de Mulheres; Participou no encontro Internacional que lançou a Marcha Mundial de Mulheres em Montreal (1998) e integrou a Coordenação Europeia da Marcha Mundial de Mulheres.

 

Promotora dos movimentos de cidadãs/ãos pela despenalização do aborto; Fundadora do Observatório das Mulheres Assassinadas (2004).

 

Militante da UDP, fundadora do Bloco de Esquerda, integra a Mesa Nacional do BE. Foi membro da Comissão Permanente e da Comissão Política do BE e foi eleita Deputada à Assembleia da República em 2005 e 2009. Em 2012 assume novamente o lugar de deputada.

 

Como deputada  foi membro do Conselho de Administração da Assembleia da República e integrou as seguintes Comissões: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Comissão de Obras Públicas, Sub-Comissão para a Igualdade. Atualmente pertence à Comissão de Agricultura e Mar e à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

 

Em 2013 é eleita vereadora na Câmara Municipal de Torres Novas.

 

 

 

 

Abono de Despesas de Representação dos Membros do Executivo

A Lei n.º 29/87, de 30 de Junho  que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais determina que os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do Presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.

pdf Remunerações, despesas de representação, compensações para encargos e senhas de presença dos eleitos locais para 2009

 

Nome  Cargo   Despesas Representação
Pedro Paulo Ramos Ferreira Presidente  978,69€
Luis Alberto Trindade da Silva Vice-presidente 521,97€
Elvira Maria Machado da Cruz Sequeira       Vereadora a tempo inteiro  521,97€
  Vereadora a tempo inteiro 521,97€

Membros dos gabinetes de apoio e respetivas remunerações

Gabinete de Apoio à Presidência

Chefe de Gabinete | 2.348,86 €

Adjunto | 2.087,87 €

Gabinete de Apoio à Vereação

Secretária da Vereação | 1.565,90 €     

Secretária da Vereação| 1.565,90 €

 

Relatório de Reclamações

pdf Junho 2014 a junho de 2015

 

 

     

 

 

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