Na mesma reunião, foi aprovada uma moção do BE relativa à aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos.

 

Com vista a apoiar o funcionamento do Museu Agrícola de Riachos, foi aceite um pedido de pagamento de apoios apresentado pela Associação para a Defesa do Património de Riachos (APDPR), reconhecendo o município o direito à associação de beneficiar de subsídio institucional anual, no montante de 673,62 euros mensais (totalizando 8.083,44 euros/ano), conforme oportunamente estabelecido em protocolo, retomando os pagamentos entretanto suspensos com base em medidas de contenção financeira, superiormente determinadas por força de imposições legais (nomeadamente a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas).

 

Foi ainda aprovado o caderno de encargos e a abertura de procedimento concursal para a prestação de serviços de transporte de passageiros em automóveis pesados de passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) - com um preço base de 183.500,00 euros + IVA e com um prazo de execução de 12 meses. Este concurso foi preparado no âmbito do novo enquadramento legal, designadamente o Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte Passageiros (Lei n.º 52/2015, de 9 de junho), que introduz alterações estruturais no modelo de planeamento de redes de transportes público.

 

Por fim, foi atribuído um subsídio pontual de 3.000 euros ao Cineclube de Torres Novas, com o objetivo de apoiar as sessões regulares de cinema independente a promover no auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, quinzenalmente, às sextas-feiras à noite.