Munícipe

Protocolo para instalações desportivas da Manuel Figueiredo

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Foi aprovado por unanimidade, na reunião ordinária privada de 27 de dezembro, protocolo a celebrar entre o Município de Torres Novas e o Agrupamento de Escolas de Gil Paes, tendo como objetivo a utilização das instalações desportivas (pavilhão, ginásio e campos exteriores) da Escola EB2/3 Manuel de Figueiredo de Torres Novas pelas associações desportivas concelhias e outros utilizadores devidamente autorizados.
 


Este protocolo visa responder às necessidades desportivas de lazer e bem-estar dos munícipes que, individualmente, ou de forma coletiva, aspiram à prática de diversas modalidades desportivas. De realçar que o aproveitamento das instalações existentes no concelho, nomeadamente no parque escolar, se enquadra na política integrada e de rentabilização de recursos que subjaz à ação da autarquia e que é concordante com as orientações do Governo.

De acordo com o documento aprovado, o Agrupamento assegurará a manutenção e limpeza dos espaços decorrente das suas atividades curriculares, extracurriculares e de Desporto Escolar; o Município assegurará a manutenção e limpeza dos espaços, decorrente da utilização por parte das associações desportivas e/ou outros utilizadores devidamente autorizados. A utilização dos espaços desportivos por parte do Município decorrerá, em dias úteis, no período compreendido entre as 18h30 e 23 horas e pontualmente ao fim de semana, sempre que seja necessário, devendo ser o 2.º outorgante informado antecipadamente pelos serviços do Município. Durante a utilização dos espaços desportivos neste período, a segurança e vigilância do espaço será assegurada por um funcionário do Município. Os encargos com eletricidade, gás, água e outros gastos decorrentes de utilização serão suportados pelo Agrupamento e pelo Município. O valor anual a pagar pelo Município ao Agrupamento a título dos encargos referidos será de 3.800 euros.

A cedência de instalações pode destinar-se a uma utilização regular anual ou uma utilização de carácter pontual. Durante o período letivo, os pedidos de utilização são apresentados ao Agrupamento. Nos restantes períodos, os pedidos são apresentados ao Município, dos quais, no caso de serem autorizados, será dado conhecimento ao Agrupamento.

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