Munícipe

Limpeza e desobstrução das linhas de água

A limpeza e conservação de linhas de água é uma ação fundamental para a sustentabilidade de uma bacia hidrográfica. Um rio vivo só é possível com boa conservação e manutenção.

 

Segundo a Lei da Água, a responsabilidade das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica compete aos municípios nos aglomerados urbanos, aos proprietários nas frentes particulares fora desses aglomerados e aos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos quando estejam em causa linhas de água navegáveis e flutuáveis. Sempre que possível, os trabalhos devem ser acompanhados e fiscalizados por técnicos com formação ambiental adequada. Assim, a realização das referidas ações deve ser comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente, através dos Departamentos de Administração de Região Hidrográfica (APA, I.P./ARH) territorialmente competentes.

 

Para mais informações consulte aqui o folheto.

 

Fonte: APA - Agência Portuguesa do Ambiente

 

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