Reabilitação de edifício na Miguel Bombarda para instalar o ACES
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- Publicado em 20-05-2021
Foi aprovada por maioria, na reunião de câmara de 18 de maio, a empreitada de reabilitação do edifício do n.º 100 na rua Miguel Bombarda, para as instalações do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo. Este projeto foi submetido a candidatura para financiamento comunitário no âmbito do Plano de Dinamização «Investimento de Proximidade», na área da saúde e das infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.
O ACES Médio Tejo, com um total de cerca de 235 390 utentes, tem por missão garantir a prestação de cuidados de saúde à população de 11 concelhos: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila nova da Barquinha, numa área territorial de 2.706,10 Km², e cerca 227.999 habitantes. Tem em funcionamento 8 Unidades de Saúde Familiar (USF), 11 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e 7 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) bem como uma Unidade de Saúde Pública (USP) e uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP). O ACES Médio Tejo desenvolve atividades de vigilância epidemiológica, investigação em saúde, controlo e avaliação dos resultados e participa na formação de diversos grupos profissionais nas suas diferentes fases, pré-graduada, pós-graduada e contínua, tendo como missão: «Garantir à população do Médio Tejo o acesso à prestação de cuidados de saúde primários de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e cumprir e fazer cumprir o Plano Nacional de Saúde.»
A proposta agora apresentada vem resgatar um projeto desenvolvido para o CINAP – Centro de Incubação de Ideias e Negócios e de Apoio e Promoção do Empreendedorismo, que deixou de fazer sentido com a compra da antiga sede da CGD destinada ao fim mencionado. Manifestada pelos responsáveis do ACES a necessidade de terem mais espaço para expansão e o facto de trabalharem em coexistência com a Unidade de Saúde Nove Torres, em Riachos, foi colocada como hipótese a reabilitação deste edifício para essa instituição, com a ocupação do R/C e 1º piso, sendo o 2º piso destinada a habitação com rendas acessíveis.
O orçamento da empreitada totaliza 1.200.000,00€ + IVA à taxa legal em vigor e tem um prazo de execução de 240 dias.
