Apoio a vítimas de violência doméstica e de género
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- Publicado em 22-03-2019
Vai ser celebrado um protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que tem como objetivo instituir uma cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar resposta às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade.
Entre as medidas previstas está a inclusão das vítimas de violência doméstica sinalizadas nas prioridades de atribuição de fogos de habitação social e ou a disponibilização de outros fogos que o Município detenha no seu património, para arrendamento a baixo custo. Ainda no âmbito desta problemática, o Município de Torres Novas vai criar uma estrutura de apoio e atendimento às vítimas de violência doméstica e de género, que resulta de uma candidatura conjunta dos Municípios do Médio Tejo numa lógica de intermunicipalidade.
Com este projeto, pretende-se criar e dinamizar estruturas de apoio e atendimento e redes de resposta integrada nos concelhos da região. Esta candidatura foi aprovada, no âmbito do Aviso POISE–37-2017-06 do Projeto MARIA. Ao nível do Município de Torres Novas, foi já designada a equipa técnica para a futura Estrutura de Apoio e Atendimento, que detém já formação Técnica de Apoio à Vítima, exigida legalmente para o efeito.
