Conselho Municipal da Juventude reuniu pela primeira vez
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- Publicado em 29-12-2016
A primeira reunião do Conselho Municipal da Juventude de Torres Novas decorreu no dia 28 de dezembro na Sala de Sessões dos Paços do Concelho. A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira.
Da ordem de trabalhos fizeram parte a constituição da mesa do plenário do CMJTN, a discussão e eventual aprovação do regimento interno do CMJTN, a eleição de um representante do CMJTN no conselho municipal da educação e a aprovação da constituição de uma comissão permanente.
O Conselho Municipal da Juventude de Torres Novas é composto pelo o presidente da Câmara Municipal de Torres Novas; um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal; o representante do município no Conselho Regional de Juventude; um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ); um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município; um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município; um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou das federações em que as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50% dos associados; um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República; um representante de cada associação jovem e equiparada a associação juvenil.
Constituem observadores do Conselho representantes de: grupos informais de jovens do concelho de Torres Novas; cada uma das juntas de freguesia do concelho; IPSS sediadas no concelho; Centro de Saúde; cada um dos agrupamentos escolares com sede no concelho; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Novas; Conselho Municipal da Educação.
Este Conselho tem como objetivos: colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, contribuindo para a sua articulação e coordenação com outras políticas setoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social; assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude; contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude; promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no Município de Torres Novas; promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à
juventude; promover iniciativas sobre a juventude a nível local; colaborar com os órgãos do município no exercício das competências destes, relacionadas com a juventude; incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos, bem como junto de outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras; promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de atuação.
O Conselho Municipal da Juventude é um órgão consultivo do município que visa adequar as políticas municipais relacionadas com a juventude às ambições e necessidades desta. Para cumprir este objetivo o conselho reunirá quatro vezes por ano, pronunciando-se sobre assuntos tão importantes como o plano e orçamento municipais e criará uma comissão permanente cuja missão será, precisamente, o debate e a discussão de todas as matérias relativas às políticas municipais de juventude, bem como a divulgação de todas as iniciativas relacionadas com a mesma. Tendo competências sobretudo consultivas e de acompanhamento, não deixa de ser fundamental e considerada da maior importância a existência deste conselho, dado que serão os mais ativos elementos desta faixa etária quem melhor se poderá pronunciar sobre as suas necessidades e aspirações.
