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Publicado em 02-09-2020
Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, torna público que se encontra em fase de discussão pública a atualização do PMDFCI — Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Torres Novas, a vigorar entre 2020-2029, conforme previsto nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443 -A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222 -B/2018, de 2 de fevereiro.
O período de consulta decorre durante o prazo de 30 dias, estando o Plano e demais elementos que o acompanham disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Torres Novas — Gabinete Técnico Florestal, sito na Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350 -421 Torres Novas, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet
https://www.cm-torresnovas.pt.
Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Torres Novas foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios a 21 de fevereiro de 2020 e de parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., em 28 de maio de 2020.
E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
16 de julho de 2020 — O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
PMDFCI TN 2020 - 2029
A estrutura em três volumes informa da estratégia municipal de defesa da floresta e inclui:
CADERNO I – DIAGNÓSTICO
Diagnóstico e informação de base territorial, Análise do Histórico e causalidade dos Incêndios Rurais, Cartografia de Enquadramento.
CADERNO II – PLANO DE ACÇÃO
Planeamento das acções de DFCI, definição de metas, indicadores, quadro de governância e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Cartografia de Enquadramento.
ANEXOS
Suporte técnico e informativo para planeamento das ações. Fontes de informação do PMDFCI 2020 – 29.