Programa de apoio à esterilização de animais de companhia 2024

Detalhes: Categoria: Noticias; Publicado em 14-02-2024

No âmbito da política de bem-estar animal e controlo da população errante, o Município de Torres Novas vai disponibilizar para 2024 um total de 10 mil euros destinados ao reembolso financeiro por conta da esterilização de animais de companhia (cães e gatos).

Deste modo, os munícipes detentores de animais de companhia poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos: 87,50 euros para esterilização de cadelas, 75 euros para esterilização de cães, 50 euros para esterilização de gatas e 25 euros para esterilização de gatos.

Este programa é aplicável aos animais cujos proprietários residam no concelho de Torres Novas, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (três cães no máximo). Os animais a serem esterilizados devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos).

As candidaturas devem ser submetidas através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por correio ou presencialmente nos serviços da autarquia (Gabinete Médico Veterinário), até dia 31 de outubro, ou até esgotar a verba atribuída, para atos médicos realizados no mesmo período.

A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada, até ao limite máximo disponível em orçamento. Só após a validação da elegibilidade da candidatura pelo médico veterinário municipal, o requerente poderá dirigir-se a um centro médico veterinário à sua escolha para proceder à esterilização. O reembolso respetivo ocorrerá no prazo máximo de 30 dias úteis após validação da fatura.

Para informações adicionais, contactar o Gabinete Médico Veterinário, disponível no período de horário de atendimento dos serviços municipais, através dos números 249 839 430, 962 098 047 ou através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Requerimento/Normas do Programa