Consulta Pública
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Aqui são disponibilizados os processos em consulta pública a cargo do Município de Torres Novas com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos e interessados nos processos de consulta e incentivar a participação informada.
Para aceder diretamente aos editais clique aqui.
Urbanismo (alterações de alvarás, aditamentos, planos de pormenor, alterações ao PDM, licenciamentos, etc.)
Alterações de alvarás
2024
2023
2022
2021
Alterações ao PDM
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Formulário de Participação no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial |
2021
2023
2024
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Aviso n.º 1665/2024 - Prorrogação do prazo de elaboração da 6.ª alteração do PDM |
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6.ª alteração ao PDM - Discussão Pública de 19 de março a 2 de maio |
Planos de Pormenor
Alteração ao Regulamento de Utilização do Sistema de Bicicletas de Uso Partilhado do Município de Torres Novas
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 27 de setembro de 2023, que decidiu desencadear o início de procedimento de alteração ao Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado na Cidade de Torres Novas, publicita-se o início do mesmo, no sítio institucional do Município.Durante 15 dias úteis, podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• Constituem-se como interessados os/as cidadãos/ãs que manifestem o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou por meio de requerimento entregue em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou entregues em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Torres Novas, 10 de abril de 2024
Plano Municipal de Ação Climática (PMAC)
Em conformidade com o artigo 14.º da Lei de Bases do Clima, o Município de Torres Novas procedeu à elaboração do seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Este Plano integra as vertentes Mitigação e Adaptação, visando diminuir as fragilidades do território face ao cenário das alterações climáticas e, simultaneamente, adotar medidas que contribuam para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Após uma primeira fase de diagnóstico, foram identificadas as áreas prioritárias de intervenção e definidas as medidas e ações de mitigação e adaptação a implementar. O envolvimento da comunidade é um fator de elevada relevância neste processo, o qual contou com a colaboração de um conjunto alargado de entidades-chave.
Presentemente, pretende-se reunir o contributo de todos os interessados, encontrando-se a proposta do Plano Municipal de Ação Climática de Torres Novas em fase de consulta pública, até às 17 h do próximo dia 5 de fevereiro de 2024. Os documentos podem ser consultados aqui.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos via correio eletrónico para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., devendo os interessados colocar em “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública – Plano Municipal de Ação Climática”.
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Plano Municipal de Ação Climática - Mitigação |
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Plano Municipal de Ação Climática - Adaptação |
Regulamento Municipal de Estacionamento - Almonda Parque
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 2 de agosto de 2023, que decidiu desencadear o início de procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento Almonda Parque, publicita-se o início do mesmo, no site institucional do Município.
Ainda de acordo com o mencionado preceito legal, durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de quinze dias úteis, o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou por meio de requerimento entregue em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de quinze dias úteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou entregues em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Torres Novas, 21 de agosto de 2023
Consulta Pública
Entrada em vigor
Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado na Cidade de Torres Novas
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 27 de setembro de 2023, que decidiu desencadear o início de procedimento de alteração ao Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado na Cidade de Torres Novas, publicita-se o início do mesmo, no sítio institucional do Município.
Durante 15 dias úteis, podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• Constituem-se como interessados os/as cidadãos/ãs que manifestem o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou por meio de requerimento entregue em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou entregues em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Torres Novas, 3 de outubro de 2023
Regulamento Municipal de Utilização de Autocarros do Município de Torres Novas
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 27 de setembro de 2023, que decidiu desencadear o início de procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Utilização de Autocarros do Município de Torres Novas, publicita-se o início do mesmo, no sítio institucional do Município.
Durante 15 dias úteis, podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• Constituem-se como interessados os/as cidadãos/ãs que manifestem o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou por meio de requerimento entregue em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou entregues em mão no Departamento de Intervenção Territorial, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Torres Novas, 3 de outubro de 2023
Consulta Pública
Entrada em vigor
Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 15 de março de 2023, que decidiu desencadear o início de procedimento de alteração do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, publicita-se o início do mesmo, no sítio institucional do Município.Durante dez (10) dias úteis, podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias úteis o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou presencialmente nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Os interessados devem referir o nome, morada e endereço eletrónico.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou presencialmente nos dias úteis, no período das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
Consulta Pública
Entrada em vigor
Revisão da Carta Educativa do Concelho de Torres Novas
Na reunião de Câmara do dia 21 de junho de 2023, foi apresentada uma proposta de Revisão da Carta Educativa do Concelho de Torres Novas, e deliberada a abertura de um processo de consulta pública, que decorre entre 26 de junho e 14 de julho de 2023 (15 dias úteis).
Os documentos podem ser consultados em https://educacao.cm-torresnovas.pt/ e os contributos ou sugestões podem ser enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
O documento resulta de um processo participativo e colaborativo, coordenado cientificamente pela empresa Another Step, Lda.
Do trabalho constou a análise de documentos, a recolha de dados e a auscultação da comunidade educativa, com entrevistas semiestruturadas (direções de Agrupamentos de Escolas, associações de pais e encarregados de educação, direções de estabelecimentos de educação e ensino privados e IPSS, Centro de Emprego e Formação Profissional, diretor de Centro de Formação A23) e inquéritos por questionário (alunos 9.º e 12.º anos, pais e encarregados de educação).
Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Mobilidade Elétrica
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 14 de fevereiro de 2023, que decidiu desencadear o início de procedimento de elaboração de Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Mobilidade Elétrica, publicita-se o início do mesmo, no sítio institucional do Município.
Durante dez (10) dias úteis, podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias úteis o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou presencialmente nos dias úteis, no período das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
Os interessados devem referir o nome, morada e endereço eletrónico.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou presencialmente nos dias úteis, no período das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
Consulta Pública
Entrada em vigor
Plano Estratégico Municipal de Cultura 2030
Na reunião de Câmara do dia 19 de abril de 2022, foi apresentada uma proposta para o Plano Estratégico Municipal de Cultura para o Concelho de Torres Novas para o horizonte temporal 2030, e deliberada a abertura de um processo de consulta pública no website do Município de Torres Novas, que decorre entre 3 de junho e 3 de julho de 2022.
Os documentos podem ser consultados em https://cm-torresnovas.pt/ e os contributos ou sugestões podem ser enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Durante este período haverá uma sessão de apresentação pública do Plano, a decorrer no próximo dia 24 de Junho, pelas 18h30, na Biblioteca Municipal.
O Plano, documento designado como versão 0 do Plano Estratégico Municipal de Cultura de Torres Novas (PEMC.TN2030), resulta de um processo participativo e colaborativo, coordenado cientificamente pelo Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho (PolObs).
O trabalho foi desenvolvido em duas fases: fase 1 – outubro de 2020 a junho de 2021 – constou da análise de documentos e da observação direta em todas as freguesias do concelho (com a auscultação a 494 indivíduos em conversas informais, entrevistas semiestruturadas, grupos de discussão e inquéritos por questionário); fase 2 – junho a novembro de 2021 – constou de um laboratório participativo, criativo e colaborativo para a construção dos contributos para o plano, ao longo de 15 sessões de trabalho, em que estiveram envolvidas 52 pessoas (de áreas profissionais/estudo distintas, sendo os grupos predominantemente compostos por indivíduos das áreas culturais, artística, comunicação e associativismo).
Os resultados da primeira fase do trabalho desenvolvido, que correspondem ao diagnóstico das dinâmicas culturais de Torres Novas, encontram-se compilados no documento autónomo “Relatório Final”, também disponível para apoio à discussão do PEMC.TN2030.
Após o período de consulta pública serão integrados os contributos, definidos os indicadores e, posteriormente, o Plano será validado pelo Conselho Municipal de Cultura. Depois destes trâmites estará o documento pronto para ser submetido à deliberação dos órgãos municipais competentes na sua versão final, para que possa ser tomada decisão sobre os mecanismos de financiamento e monitorização da implementação.
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo. º 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 22 de fevereiro de 2022, que decidiu desencadear o início de procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, publicita-se o início do mesmo, no site institucional do Município. Considerando o exposto, não se anexa nesta fase nenhuma proposta de Regulamento, surgindo a mesma após a recolha dos contributos.
Ainda de acordo com o mencionado preceito legal, durante 10 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de dez dias uteis, o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou presencialmente, por meio de requerimento entregue no Município, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de dez dias úteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou presencialmente, por meio de requerimento entregue no Município, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Torres Novas, 15 de março de 2022
Consulta Pública
Entrada em vigor
Regulamento Geral de Organização e Funcionamento do Teatro Virgínia
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 30 de novembro de 2021, que decidiu desencadear o início de procedimento de elaboração de Regulamento Geral de Organização e Funcionamento do Teatro Virgínia, publicita-se o início do mesmo, no site institucional do Município.
Durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de quinze dias úteis, o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou presencialmente no serviço de expediente, nos dias úteis, no período das 08h30 às 17h30. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de quinze dias úteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou presencialmente no serviço de expediente, nos dias úteis, no período, das 08h30 às 17h30.
Torres Novas, 7 de dezembro de 2021
Consulta Pública
Entrada em vigor
Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 1 de junho 2021, que decidiu desencadear o início de procedimento de elaboração de Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, publicita-se o início do mesmo, no site institucional do Município.
Durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
• Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de quinze dias uteis, o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas), nos dias úteis, no período das 08h30 às 17h30. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de quinze dias uteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) nos dias úteis, no período, das 08.30 às 17h30.
Torres Novas, 15 de junho de 2021
Consulta Pública
Entrada em vigor
Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social
Início Procedimento
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião de 5 de julho de 2023, que decidiu desencadear o início de procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social, publicita-se o início do mesmo, no site institucional do Município.
Ainda de acordo com o mencionado preceito legal, durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para o regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Constituição de interessados:
Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem, no prazo de quinze dias úteis, o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou por meio de requerimento entregue em mão na Divisão de Ação Social e Saúde, sito na Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Edifício B, 2º piso, Convento do Carmo, 2350-748 Torres Novas, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. Os interessados devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas, no prazo de quinze dias úteis, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Largo das Forças Armadas, nº 1, 2350-754 Torres Novas) ou entregues em mão na Divisão de Ação Social e Saúde, sito na Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Edifício B, 2º piso, Convento do Carmo, 2350-748 Torres Novas, nos dias úteis, no período das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Torres Novas, 17 de julho de 2023
Consulta Pública
Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:
Torna público que, decorrido o prazo para a constituição de interessados e apresentação de contributos no âmbito do procedimento administrativo conducente à revisão regulamentar do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social, oportunamente publicitado no site do Município, não houve constituição de interessados no procedimento.
Uma vez reunidos os requisitos legais, na reunião de 17 de janeiro de 2024 a Câmara Municipal de Torres Novas deliberou submeter a apreciação pública para recolha de sugestões o Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
O referido projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta em www.cm-torresnovas.pt.
Assim, tendo em vista o preceituado no n.º 2 do artigo 101.º do C.P.A., e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação no Diário da República, poderão os interessados dirigir as suas sugestões à Câmara Municipal de Torres Novas, com endereço na Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas, ou para o correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos de estilo do Município.
Torres Novas, 27 de fevereiro de 2024
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Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social |
Entrada em vigor
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Início Procedimento
Assim, de acordo com o disposto no Art.º 98.º n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 04/2015, de 07 de janeiro, e, da deliberação tomada pelo Executivo Municipal, em reunião de 19 de fevereiro de 2019, que decidiu desencadear a Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, se publicita o início do procedimento na Internet, no sítio institucional do Município.
Durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para a alteração do Regulamento Municipal em causa, nos seguintes termos:
Forma como se pode processar a constituição como interessados:
• Constituem-se como interessados os cidadãos que remetam carta ou mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) à Câmara Municipal de Torres Novas – Divisão de Administração Urbanística, ou apresentem requerimento no Atendimento destes serviços – nos Paços do Concelho, nos dias úteis, no período das 8,30h às 16,30h.
• Os cidadãos devem referir o nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Apresentação de contributos para a alteração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados em carta ou mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) dirigidos à Câmara Municipal de Torres Novas – Divisão de Administração Urbanística, ou apresentados no Atendimento destes serviços - nos Paços do Concelho, nos dias úteis, no período das 8,30h às 16,30h.
Torres Novas, 5 de abril de 2019
Consulta Pública
Entrada em vigor
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana
Início Procedimento
A Câmara Municipal de Torres Novas deliberou, por unanimidade, em 3 de Setembro de 2019, na sequência de informação técnica, determinar o procedimento de alteração regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana do Município de Torres Novas.
Assim durante os próximos 15 dias úteis, podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para a alteração do regulamento municipal em causa, nos seguintes termos:
Para constituição como interessados:
• Constituem-se como interessados os cidadãos que remetam carta ou correio electrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) à Câmara Municipal de Torres Novas – Serviço Municipal de Ambiente, ou apresentem requerimento no Atendimento destes serviços – nos Paços do Concelho, nos dias úteis, no período das 8,30h às 14,30h.
• Os cidadãos devem referir o nome, morada, endereço electrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
Para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
• Os contributos devem ser apresentados em carta ou correio electrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) dirigidos à Câmara Municipal de Torres Novas, Serviço de Ambiente, ou apresentados no Atendimento destes serviços - nos Paços do Concelho, nos dias úteis, no período das 09h às 14.30h.
Torres Novas, 27 de maio de 2020
Consulta Pública
Entrada em vigor
Regulamento das Feiras do Município de Torres Novas
Início Procedimento
Considerando a alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços, e restauração promovida pelo DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro, impõe-se o estabelecimento de regulamentação municipal para as feiras realizadas no concelho de Torres Novas.
Assim, de acordo com o disposto no Art.º 98.º n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, e com a deliberação tomada pela câmara municipal, em reunião de 20 de dezembro de 2016, que decidiu desencadear o procedimento de regulamentação das feiras municipais, se publicita o início do mesmo. Durante 15 dias úteis podem os cidadãos constituir-se como interessados e apresentar contributos para a revisão dos regulamentos municipais em causa, nos seguintes termos.
1. Forma como se pode processar a constituição como interessados:
Constituem-se como interessados os cidadãos que manifestem o seu interesse à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou por meio de requerimento entregue em mão no Serviço de Expediente nos dias úteis, no período das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Os interessados devem indicar o seu nome, morada, endereço eletrónico, bem como o que entenderem por conveniente.
2. Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
Os contributos devem ser apresentados à Câmara Municipal de Torres Novas por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), por carta (Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas) ou entregues em mão no Serviço de Expediente nos dias úteis, no período das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Torres Novas, 6 de janeiro de 2017
Consulta Pública
Entrada em vigor
