Operação de reabilitação urbana do centro histórico

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Na reunião extraordinária de Câmara de 14 de setembro foi aprovado o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Torres Novas – Centro Histórico, elaborado pela Equipa do URBnovas – Projeto de reabilitação urbana de Torres Novas, que será posteriormente alvo de discussão pública e remetida ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para emissão de parecer.

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana tem por objetivo definir a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da “ARU de Torres Novas-centro histórico”, assentando num instrumento de programação de ação territorial, estabelecendo quer a visão, os eixos estratégicos e os projetos estruturantes, quer as estimativas globais de investimento, possíveis fontes de financiamento e benefícios fiscais.

O documento apresenta o quadro legal da reabilitação urbana, a caracterização e diagnóstico da “ARU de Torres Novas-centro histórico” quanto à ocupação urbana e edificado, espaço público, infraestruturas, rede viária e mobilidade, enquadramento do PDM em vigor, incorporando ainda as perspetivas de futuro e a estratégia de reabilitação urbana do Município para esta área de intervenção.

No que se refere à ORU – Operação de Reabilitação Urbana do centro histórico é apresentada a respetiva modalidade, prazos de execução, estimativas de investimento, fontes de financiamento, apoios e incentivos à reabilitação, bem como o modelo de gestão e de execução com os respetivos instrumentos de execução.

A operação a desenvolver na “ARU Torres Novas-centro histórico” corresponde a uma ORU Sistemática. Conforme disposto no RJRU – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, o Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com alterações, uma ORU sistemática corresponde a uma intervenção integrada de reabilitação urbana, dirigida quer à reabilitação do edificado quer à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbana - associada a um programa de investimento público. Os instrumentos de execução de política urbana previstos são bastante mais amplos no caso das ORU sistemáticas face às ORU simples. Constituição de servidões, procedimento de expropriação, venda forçada e reestruturação da propriedade são instrumentos de execução interditos nas ORU simples, mas que poderão ser utilizados para a implementação da ORU Sistemática da “ARU de Torres Novas-centro histórico”.

A ORU Sistemática da “ARU de Torres Novas-centro histórico” vigorará pelo prazo estabelecido de 15 anos, estimando-se que os projetos de intervenção, a curto, médio e longo prazo, se desenvolvam entre 2018 a 2033. Esse prazo não poderá ser prorrogado, uma vez que, de acordo com o mesmo artigo, este corresponde ao âmbito temporal máximo admitido para a vigência das ORU. Para a concretização integral da ORU Sistemática deverá ser promovido um programa de monitorização para avaliação da prossecução dos eixos estratégicos e do grau de execução dos projetos de intervenção, bem como ser ponderada a possibilidade de desenvolvimento de regulamentos municipais para as áreas de valor patrimonial.

Os projetos de intervenção que integram a visão estratégica para a presente operação de reabilitação urbana têm associadas estimativas de investimento, não vinculativas, respeitantes à implementação das intervenções realizadas quer pelo Município, quer pelos particulares. Quanto às intervenções a realizar no parque edificado, com base na caracterização do estado de conservação dos imóveis os valores foram estimados por m2 dos trabalhos a executar para alcançar o desejado nível de conservação excelente.

AVISO // Corte de trânsito na Avenida João Paulo II

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Devido à pavimentação no âmbito da requalificação da Avenida João Paulo II, informamos que o trânsito será interditado no local, no sentido Riachos-Torres Novas, a partir das 8h00 do próximo dia 18 de setembro (segunda-feira) e até ao dia 2 de outubro.

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Adjudicada demolição de prédio na Rua dos Ferreiros

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Foi adjudicada à empresa DESARFATE - Desaterros de Fátima, Lda pelo valor de 17 000€ + IVA, com um prazo de execução de 60 dias, a demolição de prédio em risco de ruir para a via pública, na Rua dos Ferreiros, números 7 e 9, em Torres Novas.

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Em curso | manutenção e abertura de caminhos florestais

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Tiveram hoje início trabalhos de abertura e manutenção de caminhos florestais que se encontram inacessíveis, permitindo a sua utilização por qualquer tipo de viatura, caso seja necessário o combate a um incêndio que ocorra na zona.

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Torres Novas novamente Município Amigo do Desporto

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O Município de Torres Novas foi distinguido, pelo segundo ano consecutivo, como Município Amigo do Desporto, galardão, atribuído pela Associação Portuguesa de Gestão de Desporto (APOGESD) e avalizado pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

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Corte de água em Adofreire no dia 12 de setembro

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A Águas do Ribatejo informa que, devido a intervenções na rede que garante o abastecimento de água à localidade de Adofreire, o mesmo será interrrompido no próximo dia 12 de setembro, terça-feira, entre as 13h15 e as 17h00. A AR sugere aos consumidores que providenciem reservas para os consumos de água inadiáveis durante o período de falhas no abastecimento e alerta que não é aconselhável o consumo e a utilização da água imediatamente após a reposição do abastecimento. Só deve consumir depois de retomada a normalidade no abastecimento, quando a água se apresentar transparente. No caso de notar a turvação da água ou se necessitar de qualquer esclarecimento, deve contactar os serviços da AR pelo tel: 263 509 400 (dias úteis das 09h00 às 18h00) ou número verde e gratuito 800 20 20 40 (dias úteis entre as 18h00 e as 09h00 e sábados, domingos e feriados). Mais informações em: www.aguasdoribatejo.com

Trabalhos de pavimentação na freguesia de Riachos

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Fruto de contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados com a Junta de Freguesia de Riachos, foram executadas várias obras de pavimentação e/ou repavimentação em artérias da freguesia, nomeadamente: rua do Lagar Novo, rua 1.º de Maio e rua da Pátria, em Riachos e ligação da rua das Padeiras com a rua Fernando Martins da Cunha (urbanização Parque Verde) e um troço da rua das Escolas, em Casais Castelos.

Numa ótica de complementaridade com a ação municipal, o município delegou na junta de freguesia, detentora de capacidade gestionária suscetível de viabilizar as obras, a competência para a execução dos trabalhos para resolução de necessidades no interesse da população, transferindo a verba correspondente.

No total, para concretizar estas obras o montante a transferir pelo município foi superior a 22 mil euros, mediante apresentação pela junta de freguesia das correspondentes faturas e autos de medição.

Concluída a requalificação do largo de Casais de Igreja

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A obra de requalificação do Largo do Emigrante, em Casais de Igreja, visou a alteração rodoviária e o reordenamento do local e foi executada pelo Município de Torres Novas por administração direta, em parceria com a Junta de Freguesia de Assentis.

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Os Dias da Escola 2017 - Encontro de Professores e Educadores

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O Encontro de Professores e Educadores do Concelho – os Dias da Escola 2017 consiste em dois dias de formação acreditada no arranque do ano letivo em Torres Novas. No dia 4 de setembro, no Teatro Virgínia, decorreram formações específicas no âmbito da avaliação das aprendizagens, em colaboração com o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE, I.P.) e hoje, dia 7, teve lugar a sessão plenária com as conferências de Carlos Fiolhais e Hélder Diniz de Sousa. Com cerca de 380 professores inscritos, o encontro Os Dias da Escola é uma organização do Município de Torres Novas, em colaboração com o Centro de Formação A23, os agrupamentos de escolas Artur Gonçalves e Gil Paes e a Escola Profissional de Torres Novas.

Torres Novas volta a acolher estágio de técnicos timorenses

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A Câmara Municipal de Torres Novas voltou a acolher, durante cinco dias úteis, um grupo de técnicos do governo de Timor-Leste, num estágio profissional com o objetivo de dar a conhecer e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos referidos técnicos nos seus serviços de origem.
Para além destes dias na Câmara Municipal de Torres Novas, os técnicos do governo de Timor-Leste continuarão o estágio na Câmara Municipal de Lisboa.
A realização deste estágio permite assegurar o contacto direto e a formação em contexto de trabalho, necessários à aquisição de competências especializadas.