Instalação de Espaços do Cidadão no concelho de Torres Novas

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O município de Torres Novas tem prevista, para já, a criação de três espaços do cidadão no concelho, no âmbito de um protocolo estabelecido com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa.

 

Serão instalados Espaços do Cidadão na junta de freguesia de Riachos, na junta de freguesia de Meia Via e na sede das uniões de freguesias de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca e de Santa Maria, Salvador e Santiago.

 

Estes espaços pretendem ser um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, preferencialmente por meios digitais, proporcionando um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.

 

Complementando a rede de Lojas do Cidadão, são vários os serviços a disponibilizar numa primeira fase, tais como: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e serviços partilhados do Ministério da Saúde.

 

De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.

 

A gestão destes espaços será partilhada pelo município e pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa e a sua implementação será objeto de cofinanciamento comunitário, cabendo à Administração Central assegurar o investimento em desenvolvimento tecnológico, em mobiliário, equipamento informático, software informático, formação de recursos humanos e call-center de apoio.