Sessão pública de esclarecimento do Urbnovas
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- Publicado em 01-06-2015
Decorreu na passada sexta-feira uma sessão pública de esclarecimento sobre a área de reabilitação urbana e o projeto Urbnovas, que se realizou na Praça do Peixe, direcionada para proprietários de imóveis no centro histórico. A abertura da sessão, que contou com casa cheia, foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, que destacou a importância do envolvimento de todos para a reabilitação do centro histórico de Torres Novas.
O Urbnovas – Projeto de reabilitação urbana de Torres Novas, surge com o propósito de desenvolver estudos e projetos com vista à reabilitação urbana, na cidade de Torres Novas, concentrando a sua ação na delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU), desenvolvendo, posteriormente, operações de reabilitação urbana (ORU). A criação da ARU simplifica e agiliza procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; permite a definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (redução do IVA de 23% para 6%), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC); e permite o acesso a possíveis programas de financiamento para obras de reabilitação.
A estes acrescem os benefícios municipais: isenção do IMI por um período de cinco anos; isenção de IMT de prédio urbano ou fração de prédio urbano na primeira transmissão onerosa; isenção de todas as taxas previstas em Regulamento Municipal.
Em breve será criado o GURU – Gabinete Único para a Reabilitação Urbana, que funcionará no Largo do Paço, e que permitirá prestar apoio e esclarecimentos a todos os interessados em reabilitar imóveis no centro histórico.
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