Programa Acessibilidades 360º" – assinatura de acordos
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- Publicado em 05-12-2022
No dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, teve lugar na Sala D’Ouro do Pavilhão Multiusos do Município de Gondomar a sessão "Acessibilidades 360º", em que foram assinados com 25 municípios, a nível nacional, os termos de aceitação do Programa de Intervenções em Edificios Públicos (PIEP), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para o período de programação de 2021-2025.
O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, esteve presente na cerimónia, presidida pelo Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, e pela Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, e que contou ainda com a presença do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, e do Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., Humberto Santos.
O programa visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição aos edifícios públicos e tem o objetivo de apoiar intervenções especificamente relacionadas com a condição de deficiência.
No caso de Torres Novas foram contempladas pelo Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos, com um apoio financeiro de 100% sobre o montante das despesas elegíveis, a readaptação da instalação sanitária dos camarins do Teatro Virgínia, a rampa de acesso à Praça do Peixe e o percurso acessível ao edifício dos serviços do Urbanismo no pátio da Casa Mogo.
O Município de Torres Novas apresentou também candidaturas, no âmbito do mesmo programa, para as valências de Espaço Público e de Habitação, sendo que estas ainda se encontram em análise.
