Protocolo para terceira Equipa de Intervenção Permanente
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- Publicado em 21-09-2022
O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, assinou ontem um protocolo, a celebrar com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, que visa a criação de uma terceira Equipa de Intervenção Permanente (EIP), para melhorar a eficiência da Proteção Civil e as condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, designadamente mediante a valorização das associações e dos corpos de bombeiros voluntários, enquanto verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro, através do reforço dos incentivos ao voluntariado, do apoio ao funcionamento e ao equipamento e do pleno aproveitamento das capacidades operacionais e de comando.
Neste âmbito, é valorizada e reforçada a profissionalização dos operacionais promovendo o desenvolvimento gradual, entre outras, das Equipas de Intervenção Permanente em parceria com os municípios e com as associações humanitárias de bombeiros garantindo prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e de defesa dos seus bens.
As EIP são equipas formadas por cinco bombeiros profissionais, que se destinam ao cumprimento de missões no âmbito da Proteção Civil. Os bombeiros que integram estas equipas são caracterizados pela elevada especialização, com competências em valências diferenciadas para atuarem em diferentes cenários. A EIP exerce a sua missão de forma permanente, todos os dias úteis, por um período semanal de 40 (quarenta) horas, de acordo com um plano de horário elaborado pelo presidente da Direção, sob proposta do comandante do corpo de bombeiros.
Nesse sentido, compete à AHBV Torrejanos, celebrar os contratos individuais de trabalho, celebrar um contrato de seguro de acidentes de trabalho relativo ao pessoal contratado; proceder ao processamento e pagamento dos vencimentos ao pessoal contratado, nos termos da lei; efetuar o pagamento das contribuições definidas por lei junto das entidades competentes; facultar à ANEPC e ao Município de Torres Novas, todos os elementos e informações necessárias, relativamente ao pessoal contratado e à execução dos contratos; garantir a disponibilidade de um piquete constituído por um número mínimo de 5 (cinco) bombeiros, através do recrutamento de elementos voluntários, para assegurar as missões de socorro previstas.
A ANEPC e o Município de Torres Novas comparticipam em partes iguais nos custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, atribuindo à AHBV Torrejanos, mensalmente e a título de subsídio, por cada elemento contratado, bem como demais encargos relativos ao regime de segurança social e seguros de acidentes de trabalho.
